PL Antiaborto: CFM muda o tom, diz que é ''aliado da população feminina''
Entidade afirmou não ter ''participação'' ou ''contribuição'' na elaboração do projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de g
O Conselho Federal de Medicina (CFM) mudou o tom sobre o PL antiaborto, em tramitação na Câmara dos Deputados, ao afirmar, em nota publicada ne segunda-feira, não ter qualquer participação na elaboração do projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.
A entidade lamentou o que chamou de "distorções" no debate sobre o tema e disse ser "aliada da população feminina".
"O PL não teve participação ou contribuição do CFM em sua elaboração. Para esta autarquia, o tema deve ser discutido no âmbito do Congresso Nacional, que precisa ouvir todos os segmentos envolvidos, promovendo um amplo debate com a sociedade sobre o tema", aponta a confederação, em nota assinada pelo presidente José Hiran Gallo.
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O CFM também afirma que as "distorções" são derivadas de tentativas de "politizar as discussões e confundir a população, gestores, tomadores de decisão e até profissionais da medicina".
Além disso, a entidade diz não ter "qualquer intenção de limitar ou excluir direitos" femininos ou "penalizar indivíduos ou segmentos populacionais, já historicamente privados de conquistas e até de sua cidadania".
Caso seja aprovada, a medida aumentaria de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento, abrindo precedente para que a pena para uma mulher vítima de estupro que realizar o procedimento seja mais dura do que a prevista para o homem que a estuprou.
No caso do crime de estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Mudanças na legislação
O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Mesmo com o recuo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse há duas semanas não ter "pressa ou açodamento" para analisar o projeto, ativistas e artistas se mobilizaram contra o PL.
A Casa Legislativa havia aprovado um requerimento de urgência para a análise do texto em 12 de junho, após um acordo entre Lira e a bancada evangélica na Casa.
Segundo os parlamentares elaboradores da proposta, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.
"Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio", apontaram os autores da proposta.
Entenda a proposta
A proposta fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. No Brasil, o aborto é permitido por lei em casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto).
No entanto, a realização do aborto após as 22 semanas de gestação implica a utilização de uma técnica chamada assistolia fetal, que gera grande polêmica no país.
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação.
A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.
Alertando sobre o avanço do que chamou de "fundamentalismo religioso" no Brasil, no início de junho a ONU recomendou ao estado brasileiro que legalize o aborto e descriminalize o ato. A proposta faz parte do informe que o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) submeteu ao governo federal.
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