PL das Fake News: entenda em quatro pontos as desinformações compartilhadas pelo Telegram
A mensagem divulgada pela empresa cita itens inexistentes no projeto de lei, que está em discussão no Congresso
O aplicativo de mensagens Telegram enviou nesta terça-feira (9) a todos os usuários de sua plataforma um texto com uma série de ataques e informações falsas sobre o projeto de lei que regulamenta as redes sociais, conhecido como PL das Fake News. A mensagem divulgada pela empresa cita itens inexistentes na proposta, que está em discussão no Congresso.
Veja, abaixo, alguns pontos de desinformação na mensagem difundida pelo Telegram
Censura
Em dos trechos da publicação, a empresa alega que o projeto "concede poderes de censura ao governo". Apesar disso, não há nenhum ponto do parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que dá ao Poder Executivo ou qualquer outra autoridade o poder de ferir a liberdade de expressão.
O texto inclusive traz logo em seu início um trecho que garante a previsão constitucional do "livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural". O relator chegou a modificar o texto deixando claro que não haverá limitações ao exercício da religião e que a lei garantiria a "exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados".
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Conteúdo ilegal
Em outro ponto, o Telegram declara que o projeto "transfere poderes judiciais aos aplicativos" e que deixa as "plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é ilegal em vez dos tribunais". Diferentemente do que é exposto, o projeto não cria nenhum tipo penal novo e apenas determina que as big techs fiscalizem na internet o cumprimento do que já é previsto em lei, mas que acaba sendo disseminado online por falta de controle.
Sistema de vigilância
A empresa digital também reclama que a iniciativa do Congresso cria "um sistema de vigilância excessivo" e "semelhante ao de países com regimes antidemocráticos". O aplicativo não cita exemplos de nenhum país. Leis para responsabilizar as plataformas e para impedir a proliferação de crimes na internet já foram adotadas por democracias consolidadas, como Alemanha, França e Austrália.
Necessidade de regras
O Telegram diz ainda que o projeto de lei é "desnecessário", mas não explica como as empresas digitais atuam para impedir a reprodução de crimes em suas plataformas. O serviço de mensagens, por exemplo, não tem sede no Brasil e abriga diversos grupos que estimulam ódio contra minorias e planejam ataques violentos.
O serviço de mensagens chegou a ficar fora do ar no fim de abril. A Justiça tomou a decisão após a plataforma não colaborar com um pedido da Polícia Federal para compartilhar dados de grupos extremistas que se organizam pelo aplicativo.
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