PL das Fake News: pesquisadores pedem mudanças em trecho sobre acesso a dados das big techs
Grupo defende que seja adotado no Brasil modelo da União Europeia para entrega de informações destinadas à pesquisa científica
Um grupo formado por 19 pesquisadores e duas associações de pesquisa defende mudanças no Projeto de Lei das Fake News, o PL 2630, com o objetivo de aprofundar regras de acesso a dados das plataformas digitais para fins acadêmicos e torná-las compatíveis com os padrões da União Europeia. A última versão da proposta, em tramitação na Câmara, conta com um artigo que determina a abertura de informações, mas a avaliação é que o texto não traz diretrizes claras.
A demanda será reforçada nesta sexta-feira ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em evento na Universidade de São Paulo (USP). Os pesquisadores defendem que o PL 2630 adote a abordagem da Lei de Serviços Digitais da União Europeia. O principal ponto é a possibilidade de pesquisadores credenciados previamente solicitarem informações necessárias para pesquisas científicas de interesse público, sem uma lista pré-definida de dados permitidos ou não.
Leia também
• Hacker da Vaza-Jato é preso por descumprir decisão judicial
• Programa de igualdade na educação é retomado pelo governo
• Deputados preparam projeto que prevê anistia a Bolsonaro em caso de inelegibilidade
Na legislação europeia, a análise sobre os pedidos é feita por uma autoridade autônoma de supervisão, que avalia sua viabilidade em contato com as plataformas. Em caso de negativa no acesso, as empresas precisam apresentar uma justificativa. A regulação brasileira chegou a prever uma entidade de supervisão, mas ela foi retirada do texto após pressão de parlamentares de oposição ao projeto. O modelo ainda é um dos pontos sem consenso no PL.
Em um documento destinado a Orlando Silva, os pesquisadores afirmam que, caso o Brasil não institua um acesso adequado a dados de provedores na proposta de lei em discussão, há risco de o país ficar significativamente "defasado em relação à Europa no campo da pesquisa". Isso não só prejudicaria o progresso científico como teria "implicações diretas para a proposição de soluções para os desafios gerados pelo uso das plataformas digitais".
Dificuldades
O grupo aponta preocupação com a crescente dificuldade de acesso a dados por parte das plataformas digitais. Entre os casos citados estão o planejamento da Meta em fechar a ferramenta Crowdtangle, plataforma oficial da empresa que disponibiliza dados do Facebook e Instagram, e a intenção do Twitter em cobrar o acesso à sua API (sigla, em inglês, para interface para programação de aplicações), que permite a extração de dados.
"Essas ações representam um retrocesso significativo para a comunidade acadêmica que depende dessas informações para realizar pesquisas. A disponibilidade de dados provenientes de provedores é essencial para a compreensão dos fenômenos sociais e o desenvolvimento de soluções adequadas para os desafios contemporâneos. A restrição do acesso a essas informações ameaça diretamente a qualidade e a diversidade da pesquisa em nosso país", ressaltam os pesquisadores.
O texto é assinado pela Associação Brasileira de Antropologia, pela Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação e pesquisadores de universidades brasileiras e no exterior que são referência na análise do debate político nas redes sociais. Entre eles estão Pablo Ortellado (USP), Marie Santini (UFRJ), Fabio Malini (UFES) e Fabrício Benevenuto (UFMG).
Veja também
Defesa pede ambulância para Chiquinho Brazão fazer cateterismo
