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PL do Aborto: a unanimidade do contra no Congresso Nacional e na sociedade

PL do Aborto recebe duras críticas. A OAB qualifica o projeto como cruel, grosseiro e inconstitucional.

PL do Aborto é duramente criticado pela OAB - Foto: Agência Brasil/EBC/Divulgação

O PL do Abordo entrou para a história do Congresso Nacional como a proposta que virou unanimidade do contra. Recebe as mais duras críticas de todos os segmentos da sociedade. Depois do o bloco dos partidos de esquerda e outras instituições, ontem foi a vez dos advogados, via sua instituição representativa – a OAB.

A instituição qualifica o texto como cruel, grosseiro e inconstitucional. O parecer, aprovado pelo Conselho Pleno, na manhã de ontem, será enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Não é apenas uma opinião, é a posição da OAB”, declarou o presidente, Beto Simonetti.

O documento com avaliação sobre o PL nº 1904/2024, que equipara aborto ao crime de homicídio, tem 41 páginas e foi produzido por uma comissão formada por especialistas na OAB. “O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei […] denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil”, diz.

Para acrescentar: “Todo o avanço histórico consagrado através de anos e anos de pleitos, postulações e manifestações populares e femininas para a implementação da perspectiva de gênero na aplicação dos princípios constitucionais é suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional.”

O parecer traz ainda dados, pesquisas e análises técnicas para chegar a essas conclusões, como o apontamento que avalia que o projeto “incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas”.

“Quando uma criança/mulher violentada sexualmente não consegue acesso à Rede Pública de Saúde, sendo obrigada a levar a gestação indesejada adiante ou praticar a interrupção insegura, colocando em risco sua vida, resta comprovado que falhou o sistema de saúde pública, falhou a sociedade, falhou o Estado”, alerta a OAB.