PL do Aborto: Arthur Lira põe o pé no freio diante da reação da sociedade contra o projeto
PL do Aborto não deve ser pautado durante esta semana. Arthur Lira vai aguardar o texto sofrer alterações
A semana no Congresso deve ser esvaziada por causa da intensificação dos festejos juninos, mas já há um consenso: Depois da forte reação pública negativa em relação ao PL antiaborto, é provável que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não paute o projeto durante a semana e que o texto seja alterado. Sozinho, o projeto não deve ter tanta força para ser aprovado, sem alguma “cortina de fumaça”.
Na Europa, o presidente Lula classificou de "insanidade" o PL Antiaborto por Estupro, que restringe o aborto legal em casos de estupro. O petista se disse pessoalmente contra o aborto, mas afirmou que, como a prática é uma realidade, precisa ser tratada como questão de saúde pública. O PL do Aborto prevê pena maior para vítima que a do estuprador.
Talvez movido pelo calor dos protestos, com sete dias de atraso, Lula deu sua opinião sobre aquela que tem sido chamada de a PL do estupro, que puniria com mais rigor a criança estuprada do que seu estuprador. “Uma opinião infame, vergonhosa, tediosa, incompleta e ofensiva sob muitos aspectos”, segundo a oposição.
Lula diz que a PL é uma insanidade, mas emenda com "sou contra o aborto". Por que e para que falar isso? Claro, para se dirigir aos evangélicos, conservadores e demais grupos religiosos extremistas como a CNBB. Nas redes sociais, fez ainda pior - soltou postagem que começa com a frase: "Sou contra o aborto". Uma notinha inócua, segundo avaliação em Brasília.
A Câmara dos Deputados acelera a tramitação de projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. O avanço da pauta conservadora provoca reação na sociedade e protestos nas ruas. A Legislação atual garante direito à interrupção da gravidez para salvar a vida da mulher ou quando a gestação é fruto de estupro.
Uma ala do Supremo Tribunal Federal calcula nos bastidores que é muito baixa a chance de a corte validar o projeto de lei Antiaborto por Estupro em tramitação na Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. Ministros entendem que o texto da maneira como está é inconstitucional.
A avaliação deles é que não há ambiente político para retomar o julgamento de descriminalização total do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, mas que uma lei que restringe as hipóteses atuais de interrupção de gravidez não seria endossada pelo Supremo.
Em relação à PEC (proposta de emenda à Constituição) que inclui no texto constitucional a criminalização do porte e da posse de todas as drogas, a leitura feita é a de que, independentemente da posição do Congresso, há espaço para uma decisão que diferencie usuário e traficante em relação à maconha.
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