PL do aborto: deputada que assinava projeto pede a retirada do seu nome do texto
Deputada disse ser favorável ao direito ao aborto nos casos já previstos em lei
Uma das autoras do projeto de lei que equipara o aborto legal acima de 22 semanas ao crime de homicídio, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) pediu a retirada do seu nome do PL. Dos 33 deputados autores do projeto de lei , 12 são parlamentares mulheres.
À Folha de S. Paulo, a parlamentar afirmou que a retirada do nome se deveu a um engano, já que é favorável ao aborto para os casos já previstos em lei. Ela disse ter entendido, anteriormente, que o projeto aumentaria a proteção sobre as mulheres, mas percebeu que direitos adiquiridos estão sendo subtraídos.
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Pelo texto cuja urgência foi aprovada na semana passada em plenário, em apenas 24 segundos, a mudança prevista alcança casos em que: “a mulher provoque aborto a si mesma ou consente que outrem lhe provoque”. A pena aumentaria dos atuais um a três anos para seis a 20 anos de prisão.
A pena também aumentaria em casos onde é provocado, mas sem o consentimento da mulher. Nessa situação quem realizar o aborto, sem o aval da gestante, terá sua pena ampliada, que hoje vai de um a quatro anos, para seis a 20 anos.
Veja abaixo as 12 deputadas que votaram a favor do projeto:
- Ely Santos - REPUBLIC/SP
- Simone Marquetto - MDB/SP
- Cristiane Lopes - UNIÃO/RO
- Renilce Nicodemos - MDB/PA
- Franciane Bayer - REPUBLIC/RS
- Carla Zambelli - PL/SP
- Greyce Elias - AVANTE/MG
- Bia Kicis - PL/DF
- Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE
- Lêda Borges - PSDB/GO
- Coronel Fernanda - PL/MT
- Julia Zanatta - PL/SC
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