PL do aborto: deputadas do PSOL pedem a Lira devolução do projeto de lei
Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna argumentam "evidentes inconstitucionalidades no texto"
A bancada feminina do PSOL na Câmara pede para que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), devolva o projeto de lei que equipara o aborto legal acima de 22 semanas ao crime de homicídio, ao autor da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Lira, entretanto, já sinalizou que o texto deve ser modificado e que passará por debates. Sem cravar uma data para levar o texto à votação do plenário, o presidente da Câmara disse que procura uma deputada de um partido de centro para a relatoria e que nenhum direito adquirido será retirado das gestantes. Desta forma, as chances de atender à demanda das deputadas do PSOL são consideradas baixas.
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Nesta segunda-feira, as deputadas Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna argumentam "evidentes inconstitucionalidades no texto, motivo pelo qual deve a proposição ser devolvida, imediatamente, ao seu autor", dizem trechos do pedido enviado a Lira.
Anteriormente, Lira já havia se mostrado crítico ao texto de Sóstenes Cavalcante.
— Se todo projeto fosse aprovado de acordo com o texto original, ele não precisava de relator. O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto. Para casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e gravidez de risco, não há pena — afirmou ao Globo.
No entanto, o deputado falou sobre o debate de outro procedimento relacionado ao aborto.
— O tema será largamente debatido na Câmara pelas deputadas. O que estamos tratando com este projeto é sobre a assistolia fetal (procedimento feito para casos de aborto acima de 22 semanas) para os demais casos, não previstos em lei. É necessário fazer esta discussão — avaliou.
Mudanças na legislação
Pelo texto inicial, a vítima do estupro pode ter uma pena maior que a de seu agressor. O homicídio simples tem uma pena que pode ir de seis a 20 anos de prisão, pena que seria replicada aos abortos enquadrados no projeto de lei. Já o crime de estupro, quando a vítima é uma adulta, tem uma pena máxima de dez anos. Lira afirma que isto não deve ir à frente.
— O projeto original pode fazer uma menção a esta pena, mas não necessariamente será votado desta forma, ainda debateremos sobre isto — completa.
A mudança prevista nas sugestões do deputado alcançam casos em que:
“a mulher provoque aborto a si mesma ou consente que outrem lhe provoque”. A pena aumentaria dos atuais um a três anos para seis a 20 anos de prisão.
é provocado o aborto, mas sem o consentimento da mulher. Nesses casos quem realizar o aborto, sem o aval da gestante, terá sua pena ampliada, que hoje vai de um a quatro anos, para seis a 20 anos.
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