PL tenta encontrar brecha legal e pede aval da Mesa da Câmara para votar suspensão de ação do golpe
Partido faz pedido em nome de Ramagem, mas entende que medida valeria para demais co-réus no processo, incluindo Bolsonaro
O PL protocolou nesta terça-feira um pedido à Mesa da Câmara dos Deputados para que o plenário analise a sustação da ação do golpe, que irá julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus. A ideia é usar uma brecha legal para tentar paralisar o processo que corre na Corte.
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A medida ocorre a partir de uma solicitação para suspender a ação contra o deputado federal Alexandro Ramagem (PL-RJ), que é protegido por regras de imunidade parlamentar.
O entendimento do partido é que, se a ação for suspensa, os demais réus da mesma denúncia também poderão ser beneficiados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF), contudo, apontam que uma eventual suspensão só valeria para o parlamentar e apenas para os crimes cometidos após a diplomação como deputado, eleito em 2022 – ou seja, para os danos ocorridos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O pedido foi protocolado e, em tese, precisaria ser pautado em até 45 dias. Para a suspensão, é preciso o apoio da maioria dos deputados.
A Casa já recebeu o aviso formal do STF sobre o recebimento da denúncia contra um dos deputados federais, com indicação para exame do caso no momento da publicação de acórdão (decisão colegiada).
Para pedir a suspensão, os advogados do partido citam o artigo 53 da Constituição, que trata sobre a imunidade.
O texto prevê que assim que a denúncia contra um parlamentar for recebida, o Supremo deverá avisar ao Legislativo, que decidirá sobre o andamento da ação ou a sustação dela.
O entendimento do advogado do PL, Marcelo Bessa, é de que uma vez suspensa a ação penal para o parlamentar, todos os acusados na mesma ação serão beneficiados.
No mesmo processo de Ramagem está o ex-presidente e outros sete aliados.
— Vamos pedir a sustação da ação penal, é uma deliberação para os deputados, mas entendo que alcança os co-réus — disse o advogado Marcelo Bessa.
O texto da Constituição afirma que:
“Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato”.
Na semana passada, Bolsonaro e sete aliados se tornaram réus por uma suposta tentativa de golpe que teria ocorrido em 2022, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições.
A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido de suspensão da ação ocorrerá ao mesmo tempo em que o PL tenta pautar a urgência do projeto de lei que anistia acusados e condenados por participação no 8 de janeiro de 2023.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), conversou no início da tarde de hoje com o presidente da Casam, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o projeto de lei da anistia aos acusado e condenados pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.
Sóstenes afirma que já avisou no início da conversa que não aceitaria que o projeto passasse por comissão especial ou pela Comissão de Constituição e Justiça e seguirá obstruindo a pauta da Câmara, caso a urgência do projeto não seja pautada.
— Ele vai conversar com os outros líderes e volta a falar hoje. Ele não sugeriu comissão especial, porque eu já cheguei avisando que se ele estivesse com isso na cabeça nem precisava fazer porque não atende. Ele ouviu e vai falar com os demais líderes — disse Sóstenes.