Planalto apresenta pauta prioritária para Congresso em 2025 e ouve cobrança sobre segurança

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o vice-presidente Geraldo Alckmin apresentaram nesta quarta-feira aos líderes da Câmara dos Deputados a agenda de prioridades do governo no Congresso para 2025. Durante a reunião no Palácio do Planalto, o líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ), cobrou mais foco em projetos de segurança pública dentro das suas prioridades.

Padilha apresentou seis eixos principais: agenda econômica; estímulo ao empreendedorismo; educação; mudanças climáticas; proteção no ambiente digital e justiça social e defesa da democracia. Neste último, está citada a PEC da Segurança proposta pelo Ministério da Justiça, e que está em análise na Casa Civil, após receber contribuição dos governadores.

A cobrança de Ribeiro é de que o governo deveria ter um eixo específico voltado para segurança pública, um dos segmentos que mais preocupa a população e onde governo ainda tem resultados tímidos.

Como resposta, a SRI anunciou que será realizada uma reunião do líder do Solidariedade e outros parlamentares que atuam da segurança com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para debater outras iniciativas em tramitação no Congresso sobre o tema.

Na agenda econômica, se destacam a reforma do imposto de renda com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e o projeto que estabelece uma idade mínima para os militares passarem para a reserva.

Também está na lista a proposta do consignado para o setor privado. No eixo de proteção do ambiente digital, o governo incluiu projetos da oposição. Um dos textos elencados é de autoria do deputado Silas Câmara, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), líder da bancada evangélica, e da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e prevê a vedação do anonimato nas redes.

O uso de pseudônimo só seria permitido desde que a real identidade seja conhecida da plataforma digital, que deverá mantê-lo sob sigilo, salvo por requisição de autoridade judicial.

Um outro projeto que o governo federal também listou visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas teve a Damares Alves (Republicanos-DF) como uma das suas principais defensoras durante a tramitação no Senado.

No eixo de justiça social, além da PEC da Segurança, governo inclui a PEC dos Militares, que prevê militares da ativa que concorreram em eleição não retornem mais ao quartel; reserva mínima para mulheres em conselho de administração e aumento de penas e bloqueio de bens em crimes contra o Estado democrático de direito.

Esse foi o primeiro encontro do ano de Padilha com os líderes. A conversa ocorreu em meio ao debate sobre a reforma ministerial e após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que o Executivo precisa cortar gastos e dizer que os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram uma tentativa de golpe. De acordo com relatos, mudanças no primeiro escalão do governo não foram tratadas.

A indefinição na reforma ministerial tem acentuado a disputa por espaços entre partidos e integrantes do governo. Isso porque Lula ainda não esclareceu as possibilidades reais às legendas. As principais indefinições envolvem PSD, PP e União Brasil e os espaços que essas legendas ocuparão após o rearranjo no comando dos ministérios. No Planalto, a expectativa é que mudanças de fato ocorram apenas em março.

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