Planalto enquadra ministros que irrigaram seus estados com verbas que eram do orçamento secreto
Carlos Fávaro, da Agricultura, e Jader Filho, de Cidades, foram forçados a readequar os investimentos por desagradar o Congresso
O Palácio do Planalto enquadrou dois ministros que resolveram, por conta própria, liberar dinheiro do antigo orçamento secreto para seus redutos eleitorais Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, que enviou recursos para Mato Grosso, e de Cidades, Jader Filho, que mandou para o Pará, foram forçados a readequar os investimentos por desagradar o Congresso.
Após forte reação de parlamentares, Jader Filho remanejou R$ 50 milhões do Minha Casa, Minha Vida para contornar o problema e, assim, compensar o valor investido em uma obra de Belém.
Já Carlos Fávaro ainda vive um impasse sem solução e foi orientado pela Secretaria de Relações Institucionais a "cancelar" o empenho de verbas da pasta ou transferir recursos de ações ainda não realizadas para não bater de frente com o Legislativo. Procurado para comentar os repasses, o ministro afirmou, via assessoria, que "os recursos estavam alinhados com a Casa Civil para serem distribuídas a estados com forte presença do agronegócio".
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir o orçamento secreto, que permitia a destinação de bilhões de reais pelas emendas de relator, os ministérios ficaram responsáveis por alocar esses recursos. Por acordo entre Executivo e Legislativo, contudo, essa verba deveria ser destinada a obras e programas indicados por parlamentares — um entendimento político considerado importante para dar estabilidade ao início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
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No caso da Agricultura, R$ 416 milhões do antigo orçamento secreto foram reservados para a pasta. Fávaro já assinou empenhos de R$ 277 milhões. Desse valor, quase metade foi apenas para o estado natal do ministro, o Mato Grosso, R$ 136 milhões. Boa parte dos recursos estão concentrados em sete cidades: Canarana, Matupa, Cmapo Verde, Querência, Alta Floresta, Gaúcha do Norte e Planalto da Serra.
Após a insatisfação, principalmente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou ao Ministério da Agricultura a determinação para que novos empenhos fossem feitos para atender a demandas dos deputados. A ordem era corrigir a desproporção do envio de recursos, o que ainda não foi feito.
A tensão sobre o tema escalou durante a semana. Em um jantar promovido pelo portal Poder360, Lira chegou a sugerir a demissão de Fávaro.
A conduta do ministro também irritou articuladores políticos do governo. Há cerca de 50 dias, antes de o ministro realizar os empenhos, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o alertou que esse direcionamento criaria um problema político para o governo.
Quando as emendas foram empenhadas e os ruídos na Câmara começaram, a discussão chegou ao presidente. Em conversa com Fávaro, Lula o alertou sobre o problema e o orientou a buscar uma solução.
Durante a semana, o Planalto soube do aumento da tensão na Câmara via Lira. A situação, de acordo com integrantes da Secretaria de Relações Institucionais, era de mal-estar generalizado entre os líderes, com ameaça de convocação do ministro na Câmara se explicar diante dos deputados sobre esse tema.
Pedido de prefeito
Antes do mal-estar, a Secretaria de Relações Institucionais já havia comunicado a todos os ministérios que herdaram as emendas do extinto orçamento secreto que não poderiam fazer uso delas.
O montante de R$ 50 milhões empenhado por Jader para um parque urbano foi um pedido do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), e atendido pelo Ministério das Cidades, que queria viabilizar a obra de forma célere.
A recomposição orçamentária do Minha Casa Minha Vida, então, foi então feita para corrigir o uso do dinheiro.
A ordem para manter intocado o montante do extinto orçamento secreto provocou insatisfação nos ministros, que avaliam que ficam com a atuação limitada e não podem atender às suas bases.
Ainda assim, a maioria não vê clima para bater de frente com o pedido da SRI. O caso que mais chama a atenção é mesmo o do ministro da Agricultura. Mesmo colegas de Esplanada apontam que ele exagera ao concentrar recursos no Mato Grosso e ignora os pedidos da pasta de Padilha.
R$ 9,8 bilhões
Ao todo, os recursos herdados e carimbados para a Câmara representam R$ 9,8 bilhões do orçamento, divididos entre sete ministérios: Agricultura, Educação, Saúde, Esportes, Integração Regional, Desenvolvimento Social e Cidades.
São essas liberações que incomodaram os deputados do Centrão, já que esses recursos deveriam atender demandas dos parlamentares e não o desejo do ministro.
Em outro ministério, o das Cidades, há a previsão de liberação de R$ 2,4 bilhões. O primeiro empenho do tipo foi de R$ 50 milhões, para Belém do Pará, cidade natal de Jader Filho. Futura sede da cúpula do clima da ONU, a cidade está recebendo uma série de recursos. Entretanto, a liberação de recursos não agradou os parlamentares. A solução, nesse caso, foi a abertura de um crédito suplementar na pasta, realocando R$ 50 milhões de outro programa do orçamento e repondo o valor no cofre reservado aos pedidos dos congressistas.
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