Planalto se movimenta para aprovar texto de deputado que estabelece limite para emendas
Texto foi apresentado por Rubens Pereira Junior (PT-MA) aliado do ministro Flávio Dino, que bloqueou repasses
Os articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para aprovar o quanto antes o projeto de lei do deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) que estabelece limites para as emendas parlamentares e tenta resolver o impasse em torno dos recursos, que estão bloqueados.
Com aval do governo, Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto foi apresentado na quinta-feira e deve ser votado no começo da próxima semana. O líder do governo na Câmara, Jose Guimarães (PT-CE), é um dos que atua para o texto ir ao plenário assim que possível. A previsão é que isso aconteça na segunda-feira.
O projeto estabelece prioridade de repasse para obras estruturantes, coloca o limite de emendas de bancada em oito indicações e estabelece limite de crescimento das emendas parlamentares com base nos projetos de lei orçamentária anual.
Leia também
• Novo projeto limita crescimento e permite corte de emendas para cumprir arcabouço fiscal
• Dino fixa em 11/11 prazo para CGU entregar auditoria de "emendas pix" pagas entre 2020 e 2024
• Autor de PL relata sugestões de Dino para emendas parlamentares
Aliado do ministro Flávio Dino, do STF, que deu a decisão que travou os repasses de emendas até que novas regras fossem elaboradas, Rubens Pereira Junior afirma que o texto foi elaborado em conjunto por Câmara, Senado, Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU) e STF.
Congressistas veem digitais da Casa Civil no projeto que cita destinação de emendas de emendas de bancada estadual apenas a "projetos e ações estruturantes para a unidade da Federação representada pela bancada, sendo vedada a individualização de ações e projetos para atender a demandas ou a indicações de cada membro da bancada".
Na perspectiva de parlamentares, isso coloca os recursos direcionados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), comandado por Rui Costa, que já prioriza uma série de obras consideradas estruturantes aos estados pelo governo.
O que deixaria, na visão deles, em segundo plano o ganho político de parlamentares com as obras executadas pelas emendas nas suas bases eleitorais.
Auxiliares de Lula, no entanto, afirmam que o texto foi escrito seguindo as balizas do acordo conduzido pelo STF que levou em conta pedidos do Congresso e do governo.
O Palácio do Planalto também avalia que a proposta de Rubens Pereira Junior vai beneficiar todos os próximos governos, pois estabelece que emendas poderiam ser usadas para obras prioritárias para municípios, estados e a União.
Seguindo a determinação de Dino, o projeto propõe, no caso das emendas pix, que o parlamentar indique com clareza o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas.
Se o texto for aprovado como está, será um ganho para o governo na queda de braço sobre o tema com o Congresso, na avaliação de integrantes da gestão petista.
Articuladores do governo avaliam que, com a agenda econômica ousada proposta pelo Executivo e que precisa da aprovação do Congresso, condicionar as votações ao pagamento de emendas vinha gerando desgastes, com o pagamento de emendas em valores que só vinham crescendo.
Veja também
Congresso prevê "impossibilidade técnica" para prestar informações de emendas represadas
