Plataformas precisam se adaptar para crianças, diz secretário de Políticas Digitais
João Brant alerta que, sem prevenção, combate a ilegalidades na internet será "enxugamento de gelo"
O secretário de Políticas Digital do Ministério da Secretaria de Comunicação, João Brant, afirmou que as plataformas digitais precisam adequar seu conteúdo para o público infantil e garantir que pessoas fora da faixa etária prevista por elas não acessem seus conteúdos.
A sugestão está em uma versão do relatório do projeto de lei, conhecido como PL das Fake News, que regula o ambiente digital. O texto é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
— Se o serviço não é feito para criança, se o cara fala que o serviço é para a partir de 16 anos, ele precisa ter condição de lidar e controlar o acesso de menores — disse Brant ao Globo.
O projeto relatado por Orlando Silva foi aprovado pelo Senado em 2020, mas ficou adormecido na Câmara. Neste ano, a iniciativa ganhou novo impulso como forma de impedir novos episódios como os assassinatos em escolas, alguns praticados por menores de idade, que vem se intensificando nos últimos meses incentivados por extremistas organizados na internet.
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— Há um problema hoje de saúde pública e de vício de criança em tecnologia. O YouTube, por exemplo, faz uma adaptação, o YouTube Kids. Tem que ter essa preocupação de garantir que os serviços sejam adequados para quem está utilizando — disse o secretário.
Os principais pontos
Relatórios de transparência: As plataformas terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo.
Remuneração de veículos: Conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores serão remunerados. Com a medida, a proposta pretende valorizar a informação produzida por jornais como forma de combater a desinformação.
Impulsionamento: Plataformas serão responsáveis pela reparação de danos causados por conteúdos pagos gerados por terceiros e deverão identificar anunciante ou usuário responsável pelo impulsionamento .
Crianças e adolescentes: Empresas devem impedir o acesso de crianças, verificar a idade dos usuários e vetar a coleta de dados pessoais de menores.
Imunidade parlamentar: Extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais. Especialistas temem dificuldade de moderação.
O texto será discutido hoje com líderes partidários e terá uma nova versão mais recente apresentada depois disso. A previsão é que o requerimento de urgência, que dispensa a análise de comissões, seja votado amanhã e que o projeto seja votado pela Câmara na quinta-feira.
Entre os principais pontos previstos estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, a determinação que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente e a criação de um entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações.
De acordo com Brant, as big techs não devem apenas agir quando acionadas, mas também precisam exercer uma revisão constante do que está sendo veiculado nelas para impedir conteúdos ilegais. O projeto prevê o chamado “dever de cuidado”.
— O dever de cuidado é um dever de prevenção, de atuar preventivamente, de rever constantemente se seu sistema está garantindo que não haja disseminação de determinados conteúdos ilegais. Se você não está cumprindo esse dever, você pode ser responsabilizado por conteúdos ilegais na sua plataforma — declarou.
O secretário afirmou que o ponto é essencial e que, do contrário, qualquer ação poderia ser um “enxugamento de gelo”.
— Nosso temor é que não haja incentivo forte o suficiente para as plataformas atuarem para garantir a prevenção e que a gente fique que ficar tendo que enxugar gelo — disse.
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