Polêmica do Quinto Constitucional em Pernambuco longe do fim. Entenda
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, afirmou que haverá recursos que deixarão esse processo mais lento.
A polêmica do Quinto Constitucional, em Pernambuco, deverá se estender por tempo indeterminado e não se sabe se o caso será resolvido em 2025. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, afirmou que haverá recursos que deixarão esse processo mais lento. Segundo ele, são diversas ações questionando todo tipo de critério e as questões são subjetivas.
"Como envolve cota racial é uma matéria que eu acredito que vai bater no Supremo Tribunal Federal (STF). Então, a gente já faz mais ou menos uma ideia de que isso possivelmente demorará muito", comentou o desembargador. Questionado se haveria resolução até maio de 2025, o presidente afirmou: "eu acredito que mais ainda que isso, porque está na Justiça Federal do primeiro grau", destacou.
"Quando houver a sentença, vai ter recurso para o Tribunal Regional Federal. Quando houver o acordo, vai ter recurso para o STJ. Quando houver o acordo, vai ter um recurso para o Supremo. Então, ninguém tem como fazer uma previsão de tempo. Eu acredito que dure muito tempo isso aí", explicou Ricardo Paes Barreto.
Enquanto não se resolve, o presidente designou um desembargador interino. "Doutor Laiete Jatobá está interino, porque como não há prazo para preenchimento, não há certeza, ele já assumiu, montou uma equipe provisória e vem dando conta do trabalho normalmente", afirmou o presidente.
O desembargador falou ainda sobre a criação de cinco novas vagas para desembargadores e afirmou que a medida não impacta nas despesas do TJPE. "Faz parte do nosso orçamento. A governadora Raquel Lyra (PSDB) ampliou um pouco mais o orçamento, porque foram seis vagas, na verdade, para que fizéssemos duas câmaras de três, cada uma, que cuidam de saúde, família, criança e adolescente. São câmaras que chamamos de 'sensíveis' e que vão mudar a forma de fazer justiça nessas áreas, que precisam de um tratamento diferenciado", ressaltou.
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