Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Após polêmica, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda (05), o parecer da Comissão de Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 2066/18, que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) na estrutura da Polícia Civil. A pauta foi alvo de protestos nas duas discussões, semana passada. Entre as críticas levantadas por manifestantes e pela oposição, estão a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP) e o regime de urgência, ao qual foi submetido. Agora, o projeto segue para sanção do Governo do Estado.

A sessão chegou a ser interrompida diversas vezes por manifestantes contrários à proposição. Na ocasião, a Polícia Militar chegou a ser chamada às galerias da Casa, mas não houve ação. Apesar da movimentação contrária, apenas seis deputados não votaram favoráveis: Antônio Moraes (PP), Álvaro Porto (PTB), Edilson Silva (PSOL), Joel da Harpa (PP), Júlio Cavalcanti (PTB), Priscila Krause (DEM) e Socorro Pimentel (PTB).

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Priscila voltou a questionar a necessidade do regime de urgência. “Tendo em vista que a nova estrutura proposta no projeto de lei pelo governador Paulo Câmara só teria condições de funcionar a partir do ano que vem, ainda sem data certa, esse projeto não faz absolutamente nenhum sentido. Do jeito que está, extingue a delegacia de combate à corrupção, do crime de colarinho branco, e simplesmente não vai existir nada que se coloque no lugar até que a nova estrutura funcione”, declarou.

Em defesa, o vice-líder do governo, Nilton Mota (PSB), criticou a oposição por questionar o regime de urgência. “Quando você propõe um projeto de ampliação da estrutura do combate à corrupção e questiona a urgência, é uma coisa meio equivocada também. Pelo contrário, essa pauta exige cada vez mais celeridade, não só nas execuções, mas também nos conceitos, na nova formação”, explicou. Para Mota, a extinção do DECASP não afeta as investigações de crimes de corrupção porque houve uma “ampliação” do departamento. “Você está com 21 funcionários e a partir de janeiro vai ter 100 funcionários trabalhando com esse propósito. A gente entende que muitas vezes a interpretação é equivocada. Não é extinção, ao invés de ser extinção, a palavra é ampliação dos serviços de combate à corrupção”, disse.

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