Marcelo Bruto cancelou reunião depois de decisão judicial que impediu qualquer aumento de passagens de ônibus pelo prazo de dez dias
Marcelo Bruto cancelou reunião depois de decisão judicial que impediu qualquer aumento de passagens de ônibus pelo prazo de dez diasFoto: Divulgação

O governo do Estado vai criar um Programa de Parcerias Estratégias para estimular a realização de parcerias público-privadas (PPPs) em Pernambuco, buscando alavancar os investimentos. O projeto de lei que cria o novo programa já foi enviado à Assembleia Legislativa e traz inovações em relação ao programa de PPPs que existe hoje no Estado, como a criação de uma carteiras de projetos estratégicos que poderá ser acompanhada pela iniciativa privada.

"Há uma realidade que em o Brasil, todos os estados e municípios, você tem um limite para os investimentos com origem fiscal. Com isso, precisa um esforço dos diferentes atores em contribuir com os investimentos nos serviços públicos. Todas as mudanças têm esse objetivo de melhorar o ambiente de gestão para aumentar os investimentos", explica Marcelo Bruto, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que vai coordenar o novo programa.

Hoje, o programa de PPPs do Estado é voltado para um tipo específico de parcerias com a iniciativa privada, que são aquelas em que o governo entra com algum tipo de contrapartida pública; seja ela total ou parcial. "Nossa proposta é que assim como outros estados e o governo federal, a gente tenha um programa que abarque todos os conjuntos de parcerias. Estão incluídas aí concessões comuns, arrendamentos e qualquer forma de interação entre o público e o privado que se transforme em melhoria da prestação de serviço", explica Bruto. O programa também vai acompanhar ações que, embora tenham tipo algum tipo de participação do governo estadual, sejam licitadas por outros entes. É o caso do segundo terminal de contêineres do Porto de Suape, em que o Estado fez um estudo, mas cuja proposta foi formatada pela União.

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Um dos principais avanços em termos de governança é que o governo vai ter uma carteira pública de projetos prioritários para que a sociedade e os parceiros privados possam acompanhar o andamento. "Já estamos mapeando projetos em diferentes fases de maturidade dentro de todas as secretarias. Estamos buscando ações na área de desenvolvimento urbano, onde estamos olhando parcerias em transporte público; em infraestrutura, como as rodovias; na gestão de ativos do Estado; além da logística, em Suape", detalha o secretário. Segundo ele, a ideia é não só criar um conjunto de parcerias transparentes, mas que sejam prioritárias para todos os órgãos públicos, inclusive de licenciamento.

A própria presença de Bruto no comitê gestor das parcerias estratégicas é uma novidade. O novo programa vai incorporar as secretarias que cuidam, na ponta, dos projetos. Isso inclui as pastas de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de Desenvolvimento Econômico e de Infraestrutura e Recursos Hídricos. O texto também procura ampliar a transparência. Ele determina que, anualmente, relatórios de desempenho dos contratos de PPPs sejam encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Assembleia Legislativa, e publicados em meio eletrônico; ressalvando-se informações sigilosas.

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