Advogados Danielle Portela e Pedro Josephi na Câmara do Recife
Advogados Danielle Portela e Pedro Josephi na Câmara do RecifeFoto: Divulgação

A vereadora do Recife Michele Collins (PP) poderá responder na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal a uma representação a respeito de publicação postada no Facebook em que comemorou a realização de uma "noite de intercessão no Recife", na Orla de Boa Viagem. O texto foi protocolado nesta quinta-feira (8) pelos advogados Danielle Portela e Pedro Josephi e, segundo os dois, se dá em face do discurso da vereadora que convocou a população a orar para “quebrar toda maldição de Iemanjá lançada contra nossa terra em nome de Jesus”.

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No documento, os advogados afirmam que Michele Collins cometeu crimes contra o sentimento religioso (art. 208 do Código Penal), de injúria (art. 140, § 3º do Código Penal) e de intolerância religiosa (previsto nos arts. 1º e 20 da Lei 7.716/89).

Os advogados argumentam que o País é laico e tem como compromisso constitucional no combate ao racismo e à intolerância e que, além disso, a vereadora, por ser presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deveria promover ações, atos e manifestações que endossem o respeito à diversidade e à pluralidade da sociedade
.
A Comissão de Ética da Câmara tem sete dias para analisar e decidir pela abertura do Procedimento Disciplinar contra a vereadora. Os requerentes solicitaram ainda expedição de cópia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que averigue a prática dos crimes citados.

“A iniciativa de representar contra Michele Collins é um grito de respeito e contra o preconceito, em especial, que atinge as religiões de matriz africana. Se a Câmara ficar silente, passará uma imagem de complacência com atitudes e ações de intolerância como estas”, afirmam os advogados.

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