Deputada estadual Priscila Krause (DEM) é autora do projeto
Deputada estadual Priscila Krause (DEM) é autora do projetoFoto: Mariana Carvalho/Divulgação

A deputada oposicionista Priscila Krause (DEM) protocolou ofício, na manhã desta quinta-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, que solicita ao governador Paulo Câmara (PSB) que, diante da crise de abastecimento de combustíveis fósseis, envie à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei antecipando de janeiro de 2020 para junho de 2018 a retomada das alíquotas do ICMS cobradas sobre a gasolina e o diesel ao nível do início de sua gestão. A parlamentar lembra que, em setembro de 2015, o governador aumentou temporariamente o imposto estadual sob gasolina de 27% para 29% e do diesel de 17% para 18%, e argumentou que, ao retomar as alíquotas do período em que assumiu a administração estadual, o valor da gasolina reduziria em R$ 0,09/litro e o do diesel R$ 0,04/litro.

“É preciso que o governador assuma que parte da solução da crise passa pelo governo estadual, já que quase um terço do valor do litro de gasolina vai direto para o fisco estadual. Trata-se do federalismo cooperativo, cabem a todos os entes participarem com alguma renúncia. Quando a crise bateu houve um tarifaço temporário enviado para a Assembleia, que inclusive votei contra. Nada mais justo que agora, como o próprio governo anuncia o crescimento de dois por cento do PIB e faz propaganda dizendo que Pernambuco não parou, retome a alíquota do início do governo. Seria uma contribuição importante, com resultado benéfico e imediato à sociedade”, argumentou Priscila Krause.

A deputada estadual apresentou dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) que apontou que, de 16 a 31 de maio de 2018, o valor arrecadado pelo Governo de Pernambuco por litro de gasolina vendido é R$ 1,23, enquanto no diesel a arrecadação por unidade de litro é de R$ 0,61. Já da parte de arrecadação federal, a incidência de Cide e PIS/Cofins arrecada R$ 0,65 por litro de gasolina comercializado e R$ 0,46 no caso do diesel.

Além disso, Priscila também afirma que no tarifaço imposto pelo governo estadual a partir de 2016, além do incremento nas alíquotas de IPVA e ITCD, o Executivo modificou a Lei nº 10.259, que institui o ICMS. Ela também lembrou que numa emenda votada na Alepe, decidiu-se que a modificação das alíquotas do ICMS seria temporária, tornando-se válida entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2019, e o ganho estimado anual do pacote seria de R$ 487,8 milhões, sendo R$ 136,1 milhões provenientes da majoração das alíquotas do ICMS.

Dados do gabinete da deputada estadual mostram que a arrecadação do ICMS em abril de 2018 somou R$ 1,44 bilhão. No mesmo período de 2017, o valor nominal registrou R$ 1,06 bilhão.

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