Deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) relançou a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) relançou a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (16), Danilo Cabral (PSB) participou de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Danilo questionou e cobrou a recomposição dos recursos do setor. Em resposta, o ministro explicou que assumiu o Ministério em 2016 com dois anos atraso nos repasses, e no fim de 2017, conseguiu regularizar o pagamento. “Foi uma luta para melhorar o orçamento, essa é a minha missão agora. Até o final do ano a gente quer colocar em dia esse recurso”, pontuou Osmar Terra.

O parlamentar destacou que as áreas de Educação, Saúde e Seguridade Social estão perdendo investimentos desde a aprovação do teto dos gastos no governo do ex-presidente Michel Temer. “Estamos vivenciando um verdadeiro desmonte das políticas sociais neste governo”, acrescentou.

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Os cortes na assistência social na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foram duros. Além dos R$ 2,3 bilhões do sistema, o governo federal cortou R$ 30 bilhões para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 6 bilhões do Bolsa Família. Os recursos para o custeio dos benefícios ficaram condicionados ao envio de projeto de crédito suplementar pelo Executivo. A partir da pressão da Frente em Defesa do SUAS, o governo encaminhou a matéria, que está em análise na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.

"Hoje também entrei em contato com o relator da matéria na Comissão Mista Orçamentária (CMO), Cacá Leão (PP-BA), que vai nos ajudar no movimento de acelerar a tramitação do PLN que recompõe o BPC e o Bolsa família. O governo, ao invés de aproximar os vulneráveis, está os afastando”, critica Danilo.

O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/17, que propõe que a União aplique, anualmente, no mínimo 1% da receita corrente líquida no financiamento do Suas. “A Frente trabalhará para que essa PEC seja aprovada e o Sistema Único se torne política de Estado. Dessa forma, nenhum governo poderá acabar com o Suas."

O ato contou com a participação de parlamentares, como a deputada Luiza Erundina (PSOL/RJ); Pedro Uczai (PT/SC); Tadeu Alencar (PSB/PE), entre outros. Também recebeu representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).

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