Deputado Federal João Campos, PSB-PE
Deputado Federal João Campos, PSB-PEFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O deputado federal João Campos (PSB-PE) classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal  (STF) sobre a prisão em segunda instância como uma questão que "atende a Carta Magna brasileira". Em visita à Folha de Pernambuco na manhã desta sexta (8), Campos foi recebido pelo diretor Operacional do jornal, José Américo Lopes Góis, e citou o Artigo 5º da Constituição Federal para justificar a decisão da Corte.

"É uma questão de direito constitucional. Sobre esse assunto, a Constituição é clara, em seu artigo quinto, que garante que 'ninguem será considerado culpado até que se conclua o trânsito julgado de sentença penal condenatória'", afirmou o congressista. "É uma cláusula pétria, que não pode ser mudada, foi instituída pelos constituintes originários. Portanto, o Supremo fez o que é certo, não se pode mudar o entendimento sobre uma cláusula pétria.", completou.

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Com o voto de minerva do Presidente o STF, o ministro Dias Toffoli, a Suprema Corte decidiu, na noite dessa quinta-feira (7), que os réus só podem ser presos somente após o fim do processo ou com o esgotamento de todos os recursos. O julgamento terminou com um placar de 6x5 em favor da prisão apenas após a decisão em última instância.

Com a determinação do STF, os condenados que foram presos com base na decisão anterior podem ser liberados.

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