Ministério Público pede cassação do mandato do prefeito
Ministério Público pede cassação do mandato do prefeitoFoto: Anderson Stevens / Arquivo Folha PE

O Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação contra o prefeito da cidade de Abreu e Lima, Marcos José da Silva (PSB), e o vice-prefeito, Marcos Antônio Peixoto de Siqueira (PCdoB), por Improbidade Administrativa pelos crimes de Violação aos Princípios Administrativos e Dano ao Erário. A atualização mais recente dos processos, que correm na 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima, foi feita no último dia 3 de outubro e mostra que foi recebido pelo réu (o prefeito) o ‘Mandado para Cumprimento’.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi solicitada a perda do mandato do gestor pelo ato de improbidade administrativa e houve pedido de liminar, “mas até agora nenhum foi apreciado”.  “De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, já existem três ações civis públicas ajuizadas por improbidade administrativa”. Já o Tribunal da Justiça de Pernambuco informou que nas três ações em questão, as partes intimadas devem se manifestar no prazo de 15 dias. Depois do prazo, os processos serão conclusos para o juiz pronunciar a decisão.

De acordo com o Capítulo 1 da Lei Orgânica Municipal, no Art. 51, os vereadores, o Presidente da Câmara Municipal e o Prefeito responderão por crimes comuns, por crimes de responsabilidade e por infrações político-administrativas. O parágrafo 1º diz que o Tribunal de Justiça julgará o prefeito e os vereadores nos crimes comuns e de responsabilidade.

O Art. 52 da lei diz que serão estabelecidas as normas para o processo de cassação de mandato, observando o seguinte: I - iniciativa da denúncia por qualquer cidadão, Vereador local ou associação legitimamente constituída; II - recebimento da denúncia por maioria absoluta dos membros da câmara Municipal. O líder comunitário do município Alfredo Leão declarou que o prefeito não está fazendo uma boa gestão.

“O trabalho dele é péssimo. A cidade vem passando por um caos e está abandonada, as ruas estão cheias de buracos e os moradores estão passando por dificuldades. Inclusive, na Câmara de Vereadores estão todos omissos junto ao prefeito. Não fiscalizam e são todos coniventes”, ressaltou.

O prefeito e o vice-prefeito estão respondendo por processos de 1º grau e até o momento que a matéria foi fechada, a Folha de Pernambuco não conseguiu contato com eles.

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