Articulação Recife de Luta realizou o lançamento de suas 30 propostas inegociáveis para serem incluídas na recisão do Plano Diretor do Recife
Articulação Recife de Luta realizou o lançamento de suas 30 propostas inegociáveis para serem incluídas na recisão do Plano Diretor do RecifeFoto: Divulgação

Na manhã desta quarta-feira (14), a Articulação Recife de Luta realizou o lançamento de suas 30 propostas inegociáveis para serem incluídas no Caderno de Propostas da revisão do Plano Diretor do Recife, que deverá ser apresentado para votação na Conferência, a ser realizada nos dias 03 e 04 de dezembro. A lista foi apresentada durante coletiva de imprensa e plenária aberta ao público, e contou com a participação das organizações que fazem parte da articulação, além de interessados no assunto. As propostas estão disponíveis para leitura nas redes sociais e no site da articulação e foram entregues formalmente à Prefeitura na última segunda (12).

No evento foram apresentadas denúncias feitas ao MPPE, Tribunal de Contas e Banco Mundial sobre o processo de revisão. Proposições para Caderno de Propostas envolvem criação de áreas de proteção para comunidades tradicionais e de matriz africana, revisão da proposta de zoneamento da cidade de acordo com a infraestrutura, aumento no número de ZEIS e fortalecimento dos espaços de participação popular, entre outras.

Confira as 30 propostas aqui..

Socorro Leite, diretora da ONG Habitat para a Humanidade, expôs as críticas ao Caderno de Propostas apresentado pela Prefeitura na última semana, como a desconsideração do saneamento para a definição do zoneamento da cidade e do Coeficiente de Aproveitamento, a exclusão das Unidades de Conservação da Natureza pela Prefeitura e a não criação de novas ZEIS. Após isso, parte das propostas começaram a ser apresentadas, sendo complementadas pela exposição de Rud Rafael, da Fase e do MTST. Ao fim, foi aberto espaço para perguntas da imprensa e intervenções dos presentes.

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Audiência na Câmara - Na próxima quarta-feira (21), às 9h, será realizada audiência pública na Câmara de Vereadores sobre o andamento da revisão do Plano Diretor. A Articulação Recife de Luta estará presente no espaço, que também deverá ter presença da Prefeitura do Recife e do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS). É preciso lembrar que a fase final da revisão é o encaminhamento e votação da minuta de lei do Plano Diretor do Recife na casa legislativa municipal para, então, aprovação pelo Executivo.

Próximo passo do PDR - O próximo passo do Plano Diretor do Recife é a realização da Conferência nos dias 03 e 04 de dezembro, ocasião em que as propostas serão votadas e comporão a minuta de lei final que seguirá para a Câmara. Um total de 400 delegados foram eleitos nas oficinas por segmento e terão direito à voto, além da participação de 50 observadores. A Articulação Recife de Luta estará presente por meio de representantes de movimentos sociais e outras organizações da sociedade.

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