Prefeitos do AM esclarecem que não houve retirada de emendas parlamentares para a saúde
Nota atende determinação do STF e aponta bloqueio temporário devido a descumprimento de decisão
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) atendeu nesta sexta-feira (27) a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e divulgou uma nota esclarecendo que não houve a retirada de recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde, mas sim um bloqueio temporário.
O comunicado foi uma resposta à decisão de Dino, que havia solicitado que a entidade corrigisse em até 24 horas as informações divulgadas anteriormente. A AAM havia questionado o bloqueio, alegando que os serviços de saúde no estado estavam sendo prejudicados. Na nova nota, a associação explicou que o prazo reduzido para abertura de contas específicas impactou negativamente a execução orçamentária dos municípios.
Flávio Dino reiterou que a suspensão dos pagamentos ocorreu devido ao descumprimento de uma decisão judicial de agosto, que determinava a abertura de contas específicas para o recebimento das emendas. A medida foi sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir maior rastreabilidade e evitar o mau uso dos recursos.
Dino também destacou que o bloqueio se limita às emendas parlamentares e não afeta outras fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). "Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais", afirmou o ministro.
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Situação das emendas
Na última segunda-feira (23), Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência no processo. Em resposta, a Câmara dos Deputados afirmou à Corte que os repasses seguiram a legislação vigente e pediu a revogação das medidas.
Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique os motivos para a ausência das contas exigidas, enquanto os municípios aguardam orientações para regularizar a situação e destravar os recursos bloqueados.
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