'Prender para delatar é tortura': após acordo de Cid, oposição resgata críticas de aliados de Lula
Em 2016, Wadih Damous que hoje é secretário nacional do governo, propôs projeto para restringir que modalidade só pudesse ser aplicada quando o investigado estivesse em liberdade
A homologação da delação premiada de Mauro Cid seguida de sua soltura provocou reações de todos os campos do espectro político. Apoiadores do presidente Lula (PT) comemoram o acordo firmado entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a oposição resgata críticas de integrantes do governo ao modelo de delação durante a operação Lava-Jato.
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Atual secretário nacional de Justiça e ex-integrante do grupo Prerrogativas, formado por advogados influentes que apoiaram Lula no ano passado, Augusto de Arruda Botelho foi às redes em janeiro de 2019 para dizer "prender para delatar tem um nome: tortura". A aspa foi utilizada por oposicionistas para insinuar possível ilegalidade no caso de Cid. À Folha de S. Paulo, Botelho disse que a revogação da prisão do ex-ajudante de ordens se diferencia das executadas no passado, no intuito de forçar delações.
Prender para delatar tem um nome: tortura.
— Augusto de Arruda Botelho (@augustodeAB) January 29, 2019
Na mesma toada, um projeto de lei apresentado em 2016 pelo então deputado federal Wadih Damous foi rememorado. Atual secretário nacional do Consumidor, estrutura acoplada ao Ministério da Justiça, o petista propôs mudanças na legislação da delação. Caso o texto tivesse sido aprovado, a proposta só poderia ser homologada caso o investigado estivesse em liberdade. Como justificativa, Damous afirmou que "a delação aproveita o abuso da prisão preventiva. Ou seja, prende-se para forçar a depoimento"
Além dos integrantes do governo, declarações antigas de outros ministros do STF foram usadas para criticar Mauro Cid. Entre elas, uma fala de Gilmar Mendes durante sessão na Corte, em maio deste ano, que permitiu que o ex-engenheiro ex-engenheiro da Petrobras Sergio de Souza Boccaletti pudesse voltar a viajar para o exterior.
— As pessoas só eram soltas depois de confessarem e fazer acordo de leniência. Isso é uma vergonha e nós não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertidos. Claramente se tratava de prática de tortura, usando o poder do estado — disse Gilmar Mendes.
Após a delação de Cid ter sido homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, o trecho foi comentado pelo deputado cassado e ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol: "Será que Gilmar chamará Moraes de pervertido? Falará de tortura", questionou.
No passado, o uso da delação premiada na Lava-Jato foi questionada por outros magistrados da Corte. Enquanto advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin chegou a afirmar que citar o presidente em seus acordos era uma forma de obter "favores" nas decisões judiciais.
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