Presidente da CPI do 8 de Janeiro recua de parte de medidas para censurar trabalho da imprensa
Arthur Maia havia determinado punição a jornalistas que publicassem documentos sigilosos, mas voltou atrás
Um dia depois de impor vetos ao trabalho jornalístico na CPI do 8 de Janeiro, o deputado Arthur Maia (União-BA) recuou de parte das medidas. Ao abrir a sessão desta terça-feira, ele revogou trecho de uma resolução que proibia a imprensa de divulgar documentos sigilosos obtidos pela comissão. O parlamentar, no entanto, manteve em vigor a proibição de fotografar conversas privadas de integrantes do colegiado.
Isso aconteceu depois de um fotógrafo da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) registrar, durante uma sessão da CPI na semana passada, a imagem de uma conversa entre o senador Jorge Seif (PL-SC) e uma jornalista. O profissional teve sua credencial para trabalhar na CPI retirada.
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Ao abrir a sessão desta terça-feira, que ouve Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Maia reconheceu que a regra relacionada aos documentos "extrapola a condição" do comando da CPI.
— Esse inciso IV (que proíbe a divulgação de documentos sigilosos) extrapola a nossa condição, porque muitas vezes a imprensa publica, e não é só nessa CPMI, é em todas as de que eu tenho notícia, documentos que estão sob sigilo, e esses documentos ganham publicidade, e você não sabe a origem, e, portanto, eu não posso responsabilizar o jornalista que está aqui. Seria uma incongruência, seria algo errado por parte da Mesa — afirmou.
O deputado pediu para a Advocacia do Senado criar um código de conduta para os jornalistas que trabalham acompanhando os trabalhos da CPI.
Ontem, o Globo questionou Maia e sua assessoria sobre a regulamentação da atividade da imprensa, mas eles não responderam.
Logo após a regulamentação ser divulgada pelo presidente da CPI, o Sindicato de Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram uma nota em que disseram que "não cabe a Maia ou a qualquer outro parlamentar definir o que deve ou não ser publicado pelos jornalistas".
"O Sindicato alerta que os atos de Arthur Maia abrem um precedente perigoso contra a liberdade de imprensa, além de extrapolar o poder de presidente da CPMI. Não cabe a uma autoridade do colegiado definir qual jornalista ou fotógrafo pode ou não cobrir uma sessão de uma comissão do Congresso Nacional, ou o que pode o não reportar à sociedade, por isso apelamos para que as decisões sejam revistas", diz a nota divulgada pela entidade.
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