Presidente do PT rebate Lira e após ele defender "subir o sarrafo" para acionar STF
Presidente da Câmara defendeu impor limites a quem tem o direito de acionar o STF
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), rebateu declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e defendeu o direito de partidos pequenos acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs. Em discurso ontem, Lira afirmou ser preciso "subir o sarrafo" de quem pode apresentar ações na Corte constitucional.
"Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde centrão com Constituição!", publicou Gleisi no X (antigo Twitter).
A fala de Gleisi Hoffmann foi recado direto ao presidente da Câmara dos Deputados, que tinha dito em "subir o sarrafo" de quem pode acionar o STF por meio de ADI's durante discurso em evento do BTG Pactual em São Paulo nessa segunda-feira (6).
"Nós temos erros na formulação de quem pode fazer ação direta de inconstitucionalidade no Brasil" disse Lira, argumentando que, em muitos casos, um parlamentar de partido pequeno consegue modificar a vontade da maioria entrando com uma ADI no Supremo Tribunal Federal.
Lira ainda acrescentou que ja propôs ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o Congresso apresente uma proposta nesse sentido.
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"Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs" completou.
Segundo o presidente da Câmara, apenas partidos que conseguem reunir o apoio de 20% do parlamento deveriam ter o direito de apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo.
Na publicação feita nesta terça, Gleisi Hoffmann afirma que Lira está "totalmente equivocado", pois, segundo ela, "os partidos políticos, maiores ou menores, são a sustentação do Legislativo e da Democracia."
"Presidente da Câmara @ArthurLira_ quando fala em "subir o sarrafo" das proposições de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos que a Constituição garante. Se pensa que com isso está fortalecendo o Congresso, está totalmente equivocado, porque os partidos políticos, maiores ou menores, são a sustentação do Legislativo e da Democracia", escreveu Hoffmann.
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