Pressão sobre Zema cresce em meio a votação de projeto que facilita privatizações
Tramitação do Regime de Recuperação Fiscal enfrenta entraves entre deputados
Em missão oficial na China, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), vive à distância um dia de tensão em sua gestão por uma pauta que causa entraves na Assembleia Legislativa há meses: a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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Durante a manhã e a tarde desta terça-feira (7), servidores públicos realizam uma greve geral no entorno da Casa Legislativa, em protesto ao projeto que já recebeu críticas de parlamentares que integram a base de Zema.
Ainda na fase de discussão nas comissões, o projeto insere o estado em um plano pelos próximos nove anos. Neste período, os reajustes salariais ficariam congelados, os concursos públicos seriam suspensos e as estatais federalizadas. O intuito do governo seria sanar a dívida do estado com a União, de quase R$ 160 bilhões.
A proposta abre brechas ainda para que as estatais sejam vendidas: com a federalização, abre-se um precedente para viabilizar as privatizações da Companhia Energética (Cemig) e da Companhia de Abastecimento (Copasa). Tidas como prioridades para o governador, as privatizações enfrentam resistência popular, o que dificulta o apoio dos deputados.
Em meio aos estraves, Zema tem angariado críticas até de sua base. Nesta manhã, ao decorrer das greves, Sargento Rodrigues (PL) fez uma fala contra o projeto:
— Vai terminar de quebrar o Estado — afirmou o governista.
Na oposição, o movimento de repúdio envolve parlamentares como Lohanna França (PV) e Macaé Evaristo (PT), mas não se restringe apenas a Assembleia Legislativa. Deputados federais como Rogério Correia (PT) e Duda Salabert (PDT) são alguns dos políticos que se posicionaram contra a proposta do governador. Nesta terça-feira a tag #MinasVaiParar e o nome do governador estiveram entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter).
— A desculpa é equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo que dá milhões de isenção de impostos aos amigos empresários. Zema ri na cara o povo mineiro. Todo apoio à greve dos servidores estaduais, é nas ruas que vamos derrubar a política destrutiva de Zema — disse Duda Salabert.
Em sua fala, a deputada se refere aos benefícios bilionários concedidos pelo governador às locadoras de veículos no estado. No ano passado, os donos da Localiza — Salim Mattar, Eugênio Mattar, Antônio Cláudio Brandão e Flávio Brandão — contribuíram com R$ 5 milhões para a reeleição (o equivalente a 28,2% dos gastos de Zema no pleito).
Do governo federal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se manifestou sobre o RRF em evento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), que ocorreu em Belo Horizonte na semana passada. Na ocasião, Silveira assegurou que o "sacrifício" dos trabalhadores não será admitido:
— Nós não admitiremos retrocesso na qualidade do serviço público na negociação desse Regime de Recuperação Fiscal, ou seja, o governo federal lutará bravamente para que não seja retirado o direito de atualização dos salários dos servidores públicos do estado — disse.
Historicamente, os deputados não tem facilitado essas tramitações. No mandato passado, o mineiro viu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) atrapalhar seus planos de dentro do Palácio das Mangabeiras. A CPI da Cemig trouxe em relatório final a conclusão de que a gestão de Zema contribuiu para o desmonte da companhia no intuito de, segundo a comissão, facilitar a privatização. O documento, no entanto, encontra-se parado no Ministério Público (MPMG).
A dificuldade de Zema na Assembleia traz novamente à tona a fragilidade da base. O governador tem ao seu lado 57 dos 77 deputados. No entanto, o bloco é dividido em duas alas: uma fiel, com 33 parlamentares, e outra com 24 de nove partidos diferentes.
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