JUSTIÇA

Prisão do comando da PM-DF: entenda em quatro pontos a decisão de Moraes

PGR citou efetivo insuficiente e atraso na atuação contra atos golpistas do dia 8 de janeiro

Atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro de 2023Atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro de 2023 - Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) se omitiu "dolosamente" e aderiu aos "propósitos golpistas" dos manifestantes antidemocráticos.

A declaração está na decisão que autorizou a prisão do atual comandante-geral da PM-DF, coronel Klepter Rosa Gonçalves, do ex-comandante coronel Fábio Augusto Vieira e de outros cinco oficiais que comandavam a corporação durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Entenda os argumentos citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitos por Moraes:

Conhecimento dos planos
A PGR afirma que os oficiais tinham "conhecimento de cada pequena etapa do curso causal" e "do propósito golpista dos insurgentes". Por isso, "assumiram o risco dos resultados lesivos" dos atos golpistas.

Efetivo insuficiente
Para a PGR, foi escalado um "efetivo incompatível" para a garantir a segurança da sede dos Três Poderes. Por isso, os policiais teriam deixado de "proteger os bens jurídicos pelos quais deveriam zelar".

Atraso na atuação
A PGR também alega que os denunciados "retardaram a atuação da PMDF". Eles teriam deixado de "confrontar a turba" de manifestantes" e permitido que eles entrassem nos prédios públicos.

Ação após intervenção
A PM-DF só teria começado a "atuar de maneira eficaz" após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, ainda no dia 8 de janeiro.

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