Processos no TSE abastecidos com inquérito do STF afligem Bolsonaro
Ações pedem a cassação da chapa Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão
A decisão tomada na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do inquérito das fake news aumentou a preocupação do governo de Jair Bolsonaro sobre as ações que pedem a cassação de sua chapa e de seu vice, Hamilton Mourão, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Por 10 votos a 1, o Supremo decidiu pela legalidade da investigação que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte. O resultado abriu caminho para as provas serem anexadas a um conjunto de ações que pedem a perda de mandato da atual gestão. Atualmente, Bolsonaro e Mourão são alvos de oito ações na corte eleitoral que pedem a perda de mandato.
As que mais preocupam o governo, com mais chances de avançar, são as quatro que tratam do impulsionamento de notícias falsas por meio de redes sociais, caso revelado por reportagens do jornal Folha de S.Paulo em 2018, durante as eleições. Todas tramitam conjuntamente no TSE. Ainda em fase inicial, de instrução, tiveram um pedido de anexação das provas do inquérito sobre as fake news feito pelo autor da ação, a coligação do PT.
No dia 9 de junho, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, deu parecer favorável ao compartilhamento das provas produzidas no Supremo. A investigação no STF está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que recentemente assumiu uma cadeira no tribunal eleitoral e tem sido considerado um desafeto por Bolsonaro.
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"As diligências determinadas no inquérito podem trazer luz ao esclarecimento dos fatos apontados", escreveu Góes. "Assim, as diligências em questão poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha dos representados."
O vice-procurador-geral se refere a apurações que envolvem possível financiamento do empresário Luciano Hang, dono da Havan, a esses impulsionamentos, o que é vedado pela legislação, já que o financiamento privado de campanha foi proibido após 2014.
O corregedor eleitoral no TSE, ministro Og Fernandes, já deu aval para o compartilhamento, mas pediu para Moraes informar se as provas colhidas no inquérito das fake news têm relação com as ações que pedem a cassação da chapa.
Góes apresentou como argumento para que as provas sejam compartilhadas um precedente recente do TSE, em ação que pedia a cassação da chapa vitoriosa em 2014, formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). No caso da chapa Dilma-Temer, a ação se estendeu por três anos na corte eleitoral e acabou arquivada em 2017.
Provas colhidas em ações da Lava Jato, como delações da Odebrecht e dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, chegaram a ser juntadas na ação eleitoral. Porém, na conclusão do julgamento, acabaram rejeitadas pelos ministros por entendimento de que não estavam relacionadas com a inicial.
Bolsonaro não tem escondido sua preocupação com um eventual avanço das ações. Recentemente, ele chamou os pedidos de cassação de tapetão e disse que a análise dos casos poderia significar que o Judiciário vai "começar a esticar a corda" contra o governo.
As declarações ocorrem em meio a uma série de batalhas perdidas pelo governo na Justiça, como ações ligadas às fake news, proibição da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal e as autorizações de Moraes de prisões ou busca e apreensão que têm como alvos expoentes bolsonaristas.
Para tentar conter o avanço das ações no TSE, a defesa de Bolsonaro, encabeçada pela advogada Karina Kufa, busca evitar o compartilhamento das provas do STF. O argumento usado foi de que não há semelhança nos dois casos e que as informações construídas no Supremo não tiveram a participação da defesa do presidente. Os pedidos da advogada, contudo, não foram considerados pela Procuradoria.
Em entrevista na última semana ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, disse que um integrante do governo Bolsonaro levou até ele a preocupação do Executivo com eventual avanço das ações.
"Uma pessoa do governo me perguntou: 'Mas o presidente deve se preocupar?' Só se tiver feito uma coisa errada", disse o ministro sem identificar quem era seu interlocutor. Na mesma ocasião, Barroso disse que no TSE "não há nenhum risco de o presidente ser perseguido". "Nem há tampouco nenhum risco de ele ser protegido."
Politicamente, a estratégia do Palácio do Planalto é se defender sob a argumentação de que Bolsonaro é perseguido politicamente por adversários e instituições que querem impedi-lo de governar. Além das ações sobre disparo em massa de fake news financiado por caixa dois, há questionamentos sobre abuso de poder econômico na instalação de outdoors e ataques hackers a adversários.
As outras quatro ações são vistas pelos que acompanham o assunto, inclusive pelo governo e por sua defesa, como mais frágeis, com baixa chance de prosperarem para a fase de julgamento. Uma delas já foi julgada improcedente.
Diferentemente de um eventual impedimento no Congresso, se a chapa for cassada, tanto Bolsonaro quanto Mourão perderiam o cargo. Internamente, no tribunal, é vista como remota a conclusão do julgamento de qualquer uma dessas ações ainda neste ano, visto que há eleições municipais previstas para outubro, mas que devem sofrer alterações de calendário por causa da pandemia do novo coronavírus.
Das 8 ações em tramitação, as 2 que devem ter a análise concluída primeiramente apuram se Bolsonaro apoiou a iniciativa de criminosos para invadir um grupo virtual intitulado "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que tinha mais de 2,7 milhões de pessoas. A expectativa é que ambas sejam apreciadas pelo plenário do TSE nas próximas semanas.
Os invasores mudaram o nome para "Mulheres COM Bolsonaro #17", e o então candidato publicou um agradecimento às "mulheres de todo o Brasil", acompanhado de foto da página do grupo modificada.
As ações foram apresentadas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL). Dos processos que miram a chapa de Bolsonaro, quatro foram apresentados pela coligação do PT, dois pela do PDT, de Ciro Gomes, um por Marina e outro por Boulos. Os advogados do presidente se manifestaram contra todas e já pediram, inclusive, para o TSE extingui-las.
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