Projeto do Arcabouço Fiscal continua em impasse no Congresso. Entenda os motivos
Relator está cedendo no que é possível, segundo ele, para ajustar a proposta e garantir sua aprovação na próxima semana
Pressionado pelos partidos da base, o relator do Arcabouço Fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), está cedendo no que é possível, segundo ele, para ajustar a proposta e garantir sua aprovação pelo Congresso na próxima semana. Ele incluiu no novo texto o compromisso de, no caso de o Governo não cumprir a meta fiscal, reduzir gastos.
Na prática, ao invés de as despesas poderem crescer 70% da variação da receita, poderão aumentar só 50%. Para os deputados, porém, esse gatilho não é suficiente. Isso porque o texto da equipe econômica não discrimina quais medidas o governo tem de tomar para conter os gastos. O pedido, então, é por sanções mais duras e mais claras.
Na nova regra fiscal, o governo estabelece metas de resultado primário (diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida) para as contas públicas. Para 2024, por exemplo, a meta é zerar o rombo (0% do PIB); para 2025, fazer um saldo positivo (superávit) de 0,5% do PIB e, em 2026, 1% do PIB.
As metas têm uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo. O gatilho de crescimento menor das despesas é acionado quando o governo não atinge o piso da meta -- por exemplo, se fizer um superávit inferior a 0,25% do PIB em 2025.
Apesar de dar indicações de que encaminhará no texto algum tipo de sanção, em caso de descumprimento da meta, que vá além da redução do limite para gastar de 70% da variação de receita para 50%, não deve haver punição a gestores por crime de responsabilidade.
“Estamos estudando. Há punições graves e não graves. Eu acho que nós não devemos encarar as sanções de forma draconiana, como se elas fossem por si, só a solução do problema. Eu acho que a Câmara é plural, tem muitas ideias, tem muitas sugestões e nós vamos encontrar um ponto de equilíbrio que dê sustentabilidade e efetividade ao marco fiscal”, afirmou Cajado.
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