Projeto permite que pessoas em situação de rua requeiram auxílio até 30 de setembro
O prazo para solicitar o benefício emergencial se encerrou no início de julho
O Projeto de Lei 3930/20 permite que o trabalhador em situação de rua requeira até 30 de setembro o auxílio emergencial mensal de R$ 600. A proposta acrescenta a previsão à Lei 13.982/20, que trata do auxílio e prevê seu pagamento a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia de Covid-19. O prazo para solicitar o benefício se encerrou no início de julho.
O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Helder Salomão (PT-ES), Paulo Teixeira (PT-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Paulão (PT-AL), Glauber Braga (Psol-RJ) e Natália Bonavides (PT-RN).
Eles argumentam que a população em situação de rua está entre as mais vulneráveis do País e enfrenta grandes dificuldades para exercer direitos. “Esses trabalhadores enfrentam maiores dificuldades em requerer o auxílio, já que isso deve ser feito por plataforma digital, o que exige acesso a equipamento eletrônico de que esse trabalhador normalmente não dispõe”, observa a justificativa do projeto.
A proposta também estabelece que não haverá limite para o número de autodeclarações que podem ser feitas em um mesmo aparelho de posse da assistência social ou de organizações credenciadas, com o objetivo de permitir que elas ajudem as pessoas em situação de rua a requerer o benefício.
Por fim, o texto determina que o poder público faça a busca ativa desses trabalhadores para que mais pessoas tenham acesso ao auxílio.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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