'Propaganda no Telegram na campanha será irregular', diz procuradora eleitoral do Rio
Qualquer ação de um candidato ou partido no Telegram durante o período oficial de propaganda está fora do alcance da Justiça, o que entendo ser irregular
O TSE aprovou a minuta da resolução sobre a propaganda eleitoral este ano, endurecendo as regras contra a desinformação. O texto garante mais instrumentos ao MP para combater a disseminação de fake news?
Fica ainda mais claro que casos de disparos em massa serão apurados como abuso de poder econômico ou do uso de meios de comunicação. De acordo com a lei, isso prevê ações cassatórias. Há também na resolução todas as vedações à disseminação de desinformação pelos candidatos e partidos.
Como os aplicativos de mensagem serão monitorados? O Telegram, por exemplo, não tem representação no país.
No período oficial de propaganda, uma publicação oficial de um candidato ou partido no Telegram estará fora do alcance da Justiça Eleitoral, porque eles não têm representação no país. A empresa não precisa informar nada à Justiça, como endereço para recebimento de ordens judiciais. O TSE está tentando esse contato para ver se a empresa desloca um representante ou informa quais medidas podem ser adotadas.
Seguindo esse raciocínio, qualquer uso do Telegram durante a campanha, mesmo sem disparos em massa, poderia ser considerado ilegal?
Qualquer ação de um candidato ou partido no Telegram durante o período oficial de propaganda está fora do alcance da Justiça, o que entendo ser irregular. Os endereços devem ser informados à Justiça Eleitoral, e os servidores precisam ser estabelecidos no país. Todos os outros provedores que têm representação no país estão cobertos pela lei. Já o Telegram estará fora da lei.
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Há indícios de que candidaturas usaram o disparo massa em 2018. Haverá maior celeridade e rigor para punir possíveis irregularidades em 2022?As mudanças do TSE serão suficientes para coibir?
Podem não ser suficientes, mas agora o TSE deixa claro a vedação de contratação de pessoas jurídicas e particulares para fazer disparo em massa, por exemplo. Havia na internet empresas oferecendo esses serviços livremente. Os candidatos saberão que esse tipo de serviço é ilegal e que o disparo é feito à margem da lei.
Recentemente, o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) foi cassado pelo TSE. Como será feito o monitoramento e como será decidido o que é desinformação?
O TSE deixou bem claro que não vai tolerar desinformação, tanto que cassou um deputado às vésperas do fim do mandato dele. A própria resolução repete os crimes específicos para a questão da desinformação, que é uma notícia falsa ou descontextualizada. É impossível monitorar tudo, mas a Justiça Eleitoral e o MPE chegam a essa eleição ainda mais preparados do que nas eleições passadas.
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