O ex-delegado da Polícia Federal (PF) e ex-deputado Protógenes Queiroz teve um mandado de prisão expedido pelo juiz Nilson Martins Lopes Junior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, após o banqueiro Daniel Dantas acusar o ex-investigador de violar o sigilo funcional ao vazar à imprensa informações da Operação Satiagraha, da qual foi alvo, em 2008. Queiroz, que vive hoje na Suíça, sempre negou as acusações.

O ex-deputado comandou, em 8 de julho de 2008, a Operação Satiagraha, que prendeu Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity; o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta; o investidor Naji Nahas; e outras 14 pessoas. Eles eram suspeitos de manter um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que estaria ligado às fraudes cometidas no caso mensalão, que investigou pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mandados foram cumpridos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. As investigações tiveram início quatro anos antes como desdobramento do caso do mensalão, a partir de documentos enviados à Procuradoria da República de São Paulo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Com base nelas, um processo foi aberto na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, de onde partiram as ordens de prisão do juiz Fausto Martin De Sanctis contra os acusados. Protógenes comandou a operação.

Queiroz foi logo afastado da Satiagraha
O delegado foi logo afastado da Satiagraha porque, segundo inquérito da Polícia Federal e acusação do Ministério Público Federal (MPF) acolhida pelo Supremo, Protógenes vazou detalhes da operação. Ele teria vazado informações à imprensa sobre o desencadeamento da operação e de supostamente ter realizado escutas com a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ele foi indiciado em março de 2009 pela Polícia Federal e sempre negou as acusações. Em 2010, foi condenado pela Justiça de São Paulo a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A condenação foi confirmada pelo STF em 2014 quando Protógenes era deputado federal pelo PCdoB de São Paulo. Os ministros do Tribunal estipularam pena de dois anos e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários.

A operação Satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que as provas obtidas se basearam em gravações telefônicas feitas ilegalmente — a decisão foi ratificada pelo STF em 2015.

Em 2015, Protógenes foi exonerado da Polícia Federal em decisão assinada pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, justificando a decisão por “infrações disciplinares”. Como ainda recorria das decisões do STF, ele está na Suíça desde outubro de 2015, quando viajou para uma conferência em Genebra. Em abril do ano passado, pediu asilo ao país, alegando que sua “vida corre risco”. Segundo seu advogado, a Suíça lhe concedeu asilo.

Novo mandado de prisão
A decretação da prisão preventiva foi revelada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Globo, que teve acesso à decisão judicial, assinada no último dia 18. Em queixa-crime apresentada à Justiça em 2019, o banqueiro Daniel Dantas acusa Protógenes Queiroz, líder da Operação Satiagraha, de repassar informações sobre diligências a jornalistas em seis ocasiões. Desde então, a ação se arrasta na Vara Federal ante a dificuldade de citar o réu, que vive na Suíça desde 2015 (seu advogado afirma que o governo suíço concedeu ao ex-deputado asilo político).

Com as sucessivas tentativas, em vão, de citar Queiroz, a equipe jurídica de Dantas e o Ministério Público Federal passaram a defender a decretação da prisão preventiva do réu. Na decisão, o juiz Nilson Martins Lopes Junior afirmou que o crime imputado ao ex-delegado tem pena superior a 4 anos de prisão e apontou haver "prova da existência do crime e indícios de autoria". (Um dos casos de violação do sigilo funcional, por exemplo, estaria provada pelos dez telefonemas que Queiroz trocou com um jornalista na véspera da publicação da reportagem.) Com isso, avaliou ser "nítido o risco concreto de eventual futura aplicação da lei penal".

"Isso porque há evidências de que o acusado PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ estaria se esquivando para ser citado, ocultando sua localização para não receber intimações pessoais com o intuito de protelar e tumultuar o andamento do processo", afirma o juiz, na decisão.

O magistrado destacou que "foram realizadas todas as diligências para localizar o réu", inclusive por meio de advogados e cooperação jurídica internacional. Nilson Martins Lopes Junior ponderou que a defesa de Protógenes Queiroz impetrou um habeas corpus preventivo no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, em janeiro de 2023, para requerer o trancamento da ação penal.

"Conclui-se, portanto, que o réu não só teria ciência das imputações contra ele alegadas nestes autos, mas também se estaria se furtando intencionalmente de comparecer no processo", ressaltou o magistrado, que também determinou o bloqueio do passaporte do réu.

O Globo tenta contato com Protógenes Queiroz e com a defesa de Daniel Dantas. Procurada pela Folha, a equipe jurídica do banqueiro não se manifestou sobre o caso.

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