PSOL pede que MPF investigue monitoramento extra oficial que era feito pela Abin
O partido decidiu ainda que apoiará eventuais pedidos de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso
O PSOL entrou com um requerimento para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o monitoramento extra oficial que era feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por meio de um sistema secreto de geolocalização. O partido decidiu ainda que apoiará eventuais pedidos de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.
Membros da federação formada por PT, PV e PCdoB, legendas da base do governo, deverão se reunir nesta terça-feira (14) para decidir se vão protocolar um pedido de CPI. A possibilidade foi aventada mais cedo pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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O líder do PSOL na Câmara, Guilherme Boulos (SP), definiu as práticas realizadas na estrutura da Abin como "ultrajantes".
— O bolsonarismo não pode usar a máquina pública para fins privados. É inadmissível que se espione cidadãos brasileiros, e é ultrajante pensar que isso possa ter sido feito para vigiar adversários políticos do bolsonarismo. Isso mostra o o quanto os milicianos que governaram o Brasil nos últimos anos desdenham a democracia e são aferrados ao próprio autoritarismo.
O deputado Chico Alencar (RJ) afirma que o partido votará pela instauração da CPI. .
— Esta denúncia é muito grave. Precisa ser investigada por todas as frente competentes. O PSOL vai estar ao lado de qualquer apuração contra este absurdo do governo Bolsonaro — justificou Alencar.
Líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR), fez coro ao colega do PSOL e definiu o monitoramento de pessoas pela Abin como um "atentado contra a liberdade individual". Ele afirmou que a bancada do partido trabalhará para que apuração ocorre com celeridade.
— Vou me empenhar muito para que o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU) façam a investigações rápidas, apresentem denúncias e os envolvidos sejam punidos. Isto é muito grave, é um atentado contra a liberdade individual, uma prática comum na Ditadura Militar — afirmou Dirceu.
Como revelou o Globo, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, a agência operou uma ferramenta que permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
Chamada “FirstMile”, a ferramenta ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.
Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.
A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar.
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