PT aciona Justiça para barrar mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro
No pedido de impugnação da mudança de São Paulo para o Paraná, o partido argumenta que o Código Eleitoral veda esse tipo de troca entre diferentes estados
O Partido dos Trabalhadores acionou a Justiça para barrar a mudança de domicílio eleitoral da deputada federal Rosângela Moro (União) de São Paulo, estado pelo qual se elegeu, para o Paraná. A parlamentar é casada com o ex-juiz e senador pelo Paraná Sergio Moro.
A impugnação apresentada pela legenda foi feita ao juiz eleitoral para quem Rosângela Moro solicitou a mudança de domicílio eleitoral. Depois, o recurso deve ser apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde já tramita o processo que pode levar à perda de mandato do marido da deputada.
No pedido de impugnação da mudança de São Paulo para o Paraná, o partido argumenta que o Código Eleitoral veda esse tipo de troca entre diferentes estados, as chamadas "circunscrições", enquanto o mandato está em curso – o que é o caso de Rosângela, que foi eleita em 2022.
O PT argumenta que Rosângela, ao ser eleita deputada federal, foi escolhida pela população de São Paulo e que uma eventual mudança para o Paraná implicaria em uma "violação da soberania popular".
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“Pela lógica constitucional que estabelece as condições de elegibilidade, a transferência do domicílio eleitoral da Rosângela Moro implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento, violando frontalmente os postulados da soberania popular e da fidedignidade da representação política (princípio da autenticidade eleitoral), na medida em que macula a escolha do eleitorado do estado de São Paulo que, evidentemente, ficará sub-representado na Câmara dos Deputados”, explica o advogado Ângelo Ferraro, responsável pelo recurso do PT.
A presidente do PT, Gleisi Hoffman, criticou a troca de domicílio de Rosângela Moro. Em postagem na rede social X (antigo Twitter), a petista afirmou que o casal despreza a população do estado.
"Ao trazer de volta seu domicílio eleitoral para Curitiba, Rosângela Moro e o ex-juiz Sergio Moro dão mais uma prova de seu desprezo pela população paranaense. Quando pensavam estar na crista da onda, mudaram pra São Paulo, porque achavam o Paraná pequeno demais pra eles. Quando o plano de ser candidato a presidente deu com os burros n'água, o ex-juiz parcial teve de voltar correndo", disse Gleisi.
Rosângela é apontada como uma das possíveis candidatas caso Moro perca o mandato e haja uma eleição suplementar para o cargo no Senado pelo Paraná. Além dela são apontados como possíveis concorrentes a própria Gleisi, além dos deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Paulo Martins (PL-PR).
O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, marcou para o dia 1º de abril o início do julgamento de Sergio Moro. Ele reservou três sessões para a discussão do caso — além de 1º de abril, as sessões de 3 e 8 de abril também foram designadas para a análise das ações.
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