Os empreendedores poderão renegociar suas dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A possibilidade foi aberta com a publicação, nesta sexta-feira (18), da Medida Provisória 1.016/2020. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (17), em cerimônia em Porto Seguro (BA), a MP será agora analisada pelo Congresso Nacional. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% dos débitos são de até R$ 20 mil.

Com a MP, poderão ser renegociadas operações cuja contratação original tenha ocorrido há, no mínimo, 7 anos, ou 10 anos contados da última renegociação, e que tenham sido integralmente provisionadas há pelo menos um ano ou lançadas totalmente em prejuízo nas demonstrações financeiras dos fundos constitucionais. 

O prazo de quitação será de até 120 meses, com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados e atualização da dívida pelo encargo previsto no último instrumento contratual.

A renegociação  deverá ser solicitada até 31 de dezembro de 2021.

Além dessa MP, o governo editou outra medida provisória sobre dívidas em debênt

Fonte: Agência Senado

Veja também

Cláudio Humberto

'Rival' de Musk que Lula arrumou não tem internet; confira a coluna deste sábado (23)

FOLHA POLÍTICA

Governadora garante repasse das emendas parlamentares até o fim de dezembro

OPERAÇÃO CONTRAGOLPE

Militares indiciados pela PF queriam arrastar promotor e deputados para gabinete do golpe

PE na Estrada

Governadora Raquel Lyra anuncia licitação para duplicação de trecho da BR-232

DEPOIMENTO

Advogado diz que Cid confirmou que Bolsonaro sabia de plano para matar Lula, mas depois recua