Quem é Benedito Gonçalves, relator da ação que poderá tornar Bolsonaro inelegível
Ministro do STJ é juiz de carreira e ficou conhecido por posicionamentos duros em relação ao ex-mandatário durante todo o processo eleitoral
O primeiro voto no julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível será proferido nesta terça-feira (27) pelo relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral desde setembro de 2022, o magistrado foi responsável por posicionamentos duros em relação ao ex-mandatário durante todo o processo eleitoral.
A expectativa no TSE, segundo interlocutores ouvidos pelo Globo, é que a leitura do voto de Gonçalves tome a maior parte da sessão desta terça-feira. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, reservou três sessões para o julgamento da ação.
Em janeiro, uma decisão do ministro foi considerada decisiva para que a ação fosse "turbinada". Ele incluiu a chamada minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres no processo, uma prova vista como essencial para o fortalecimento da tese de abuso de poder político por parte de Bolsonaro. A medida foi confirmada por todos os demais ministros do TSE.
Na época, Benedito afirmou ser "inequívoco" que o fato de o ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro ter em seu poder uma proposta de intervenção no TSE e de invalidação do resultado das eleições presidenciais "possui aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação entre o discurso e a campanha e ao aspecto quantitativo da gravidade".
Também por decisão de Gonçalves os ministros também definiram um procedimento para permitir a inclusão de fatos e documentos específicos nas ações de investigação sobre as eleições de 2022.
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Na prática, a medida evita que o mesmo argumento usado para rejeitar o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer em 2017 possa se repetir no julgamento de Bolsonaro-Braga Netto. Na época, o TSE rejeitou o pedido de cassação da chapa presidencial por entender que o processo extrapolou o que havia inicialmente na ação do PSDB, com a inclusão de depoimentos de executivos da Odebrecht.
Quem é Benedito Gonçalves?
Aos 68 anos, o juiz de carreira, de perfil discreto, se viu sob os holofotes ao longo dos últimos meses em razão das decisões que tomou nesta que é considerada como o mais decisivo dos processos contra Bolsonaro, que pode ficar inelegível até 2030. Ele é o único negro entre os 33 ministros do STJ.
O caso envolvendo a reunião promovida por Bolsonaro no Palácio da Alvorada em julho de 2022 foi parar nas mãos do magistrado por uma questão de praxe do tribunal. A composição do TSE não é fixa, e os ministros têm mandatos para atuar na Corte. Assim, a acusação primeiramente estava sob os cuidados do ministro Mauro Campbell Marques, que tomou as primeiras medidas no caso, como a remoção dos vídeos que exibiam o encontro das plataformas digitais. Mas, com o término do período de Marques no TSE, o caso foi para o próximo da fila para assumir a corregedoria, Gonçalves.
Nomeado para o STJ pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, ainda durante seu segundo mandato, Gonçalves está sempre presente nas bolsas de apostas para candidatos a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o trabalho feito à frente da ação dos embaixadores, visto como técnico e rigoroso, seu nome ganhou força entre aliados de Lula que defendem a escolha de um ministro negro para o tribunal.
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