'Rachadinha': juiz vê 'contradições' e devolve inquérito de investigação contra Carlos Bolsonaro
Magistrado apontou 'inconsistências' na denúncia apresentada pelo MP, que enquadrou sete funcionários do gabinete, mas poupou o filho do ex-presidente
O juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio, devolveu ao Ministério Público do Rio o inquérito que investiga a prática de "rachadinhas" no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL).
Na última semana, o Ministério Público denunciou sete funcionários do mandato do parlamentar pela prática, mas pediu o encerramento da investigação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não ser "possível identificar nenhum indício de crime, apenas uma infração administrativa".
"Nesta fase, sequer cabe exercer juízo de erro ou acerto quanto à linha investigativa adotada, sob pena de maltrato do princípio acusatório. Não é disto que se cuida. As inconsistências encontradas indicam contradições com a própria linha investigativa, que devem ser esclarecidas para a correta apreciação dos requerimentos formulados", diz trecho da decisão.
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Segundo o MP, o esquema no gabinete de Carlos Bolsonaro, que resultou na denúncia contra os sete funcionários, ocorreu entre 2005 e 2021.
O comandante da organização criminosa seria o chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes. Ele teria usado sua influência e proximidade com a "família Bolsonaro" para nomear funcionários que repassavam parte dos salários a Fernandes. Ao todo, R$ 1,7 milhão teria sido desviado pela quadrilha.
Jorge Fernandes teria ainda criado uma conta bancária para gerenciar o montante obtido com o esquema. Todos os denunciados foram funcionários de Carlos Bolsonaro em seu gabinete: Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins, e Regina Célia Sobral Fernandes.
Segundo o site da Câmara, dos sete denunciados, apenas duas pessoas não trabalham mais no gabinete: Andrea Cristina e Juciara da Conceição foram exoneradas em 2019.
Os denunciados que ainda trabalham no gabinete são:
Jorge Luiz Fernandes: Chefe de gabinete desde 2018
Alexander Florindo Baptista Junior: Assessor desde 2014
Thiago Medeiros da Silva: Consultor desde 2014
José Francisco dos Santos: Auxiliar de gabinete desde 2019
Regina Célia Sobral Fernandes: Oficial de gabinete desde 2019
Jorge Luiz Fernandes é casado com Regina Célia Sobral Fernandes e cunhado de Carlos Alberto Sobral Franco, que foi lotado no gabinete de Jair Bolsonaro. Antes de ser nomeado no gabinete de Carlos, o marido de Regina trabalhava como assessor de Jair Bolsonaro, em Brasília.
Procurado, Carlos Bolsonaro ainda não retornou os contatos. O GLOBO tenta contato com a defesa dos demais citados.
Arquivamento contra Carlos
A promotoria afirma que não encontrou indícios suficientes para acusar o vereador Carlos Bolsonaro no esquema de rachadinha que ocorria em seu gabinete.
"Embora existam indícios de que os assessores não estariam cumprindo corretamente sua jornada de trabalho, sem a devida prestação de serviços, não foi possível identificar nenhum indício de crime, apenas uma infração administrativa, o que torna os fatos atípicos do ponto de vista penal", diz trecho da petição que pediu o arquivamento.
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