Reforma Tributária: Senado deve ouvir governadores e prefeitos antes de votar regulamentação
Relator, porém, afirma que Casa tem compromisso de votar o texto após as eleições
Os senadores devem ouvir os governadores e representantes de municípios sobre os principais pontos da regulamentação da reforma tributária antes de votar o projeto de lei complementar no plenário do Senado, conforme previsão do plano de trabalho da matéria.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que vai entregar o plano à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta sexta-feira, mas já adiantou alguns pontos em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta manhã. A ideia é que o plano já seja discutido na CCJ nesta quarta-feira (22).
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Segundo Braga, foi um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-mg), a realização de duas audiências públicas temáticas no plenário do Senado para discutir o aspecto federativo da regulamentação. A primeira contaria com a participação dos governadores e a outra com as entidades que representam os municípios, como Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos, de modo a ouvir os pequenos, médios e grandes municípios.
Mas o senador indicou que também há preocupação com o tempo, considerando que a Casa se comprometeu a aprovar o projeto logo após o segundo turno das eleições municipais.
--- Estamos às vésperas do início do mês de novembro. O Senado anunciou, em agosto, que faria um esforço para fazer a votação dessa importante matéria logo após o segundo turno das eleições, por entender que é uma matéria que precisa da participação efetiva dos senhores senadores e senadoras, que não faria no período eleitoral --- disse Braga.
--- Faria em regime de urgência, emergência da necessidade que o país tem de receber essa regulamentação, mas ao mesmo tempo com a cautela de quem tem o compromisso de entregar uma regulamentação que faça sentido e que esteja comprometida com os fundamentos da reforma, que seja simplificadora, neutra do ponto de vista tributário, que respeite a segurança jurídica, a transparência e a questão federativa --- completou o senador.
Braga ainda disse que vai se reunir hoje à tarde com Pacheco, que se encarregou da articulação do projeto com todos os Poderes envolvidos, para que as mudanças realizadas no Senado sejam respeitadas em votação final na Câmara e na sanção do projeto pelo presidente da República.
--- Teremos que negociar o nosso texto com a Câmara e com o Executivo, porque restará à Câmara a palavra final sobre o projeto --- disse Braga.
--- Em função disso, o presidente Rodrigo chamou a si a negociação com todos os Poderes envolvidos: o Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, Ministério da Fazenda. E está na construção desse entendimento, para que as mudanças que por ventura venham acontecer no Senado sejam efetivas --- explicou.
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