Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao Banco Central e esvazia pasta de petista; veja mudança
Deputado Isnaldo Bulhões, por outro lado, manteve a decisão do governo de extinguir a Funasa, que deve ser contestada por parlamentares de centro; votação foi adiada para amanhã
O relator da Medida Provisória que reorganizou os ministérios no governo Lula, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez uma série de mudanças na estrutura das pastas, mudando alguns órgãos e funções de lugar. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por exemplo, deixa o Ministério da Fazenda e volta ao Banco Central, a política de preços agrícolas sai do Desenvolvimento Agrário e vai para o Ministério da Agricultura e a demarcação de terras indígenas, levada ao Ministério dos Povos Indígenas, fica com a Justiça.
A votação do parecer do deputado na comissão especial estava marcada para ocorrer nesta terça-feira, mas foi adiada após pedido de parlamentares da base aliada.
Leia também
• Relator da MP dos ministérios devolve Coaf ao Banco Central e esvazia pasta de petista; veja mudança
• Gabriela Hardt: juíza que foi acusada de plagiar Moro e enquadrou Lula reassume Lava-jato
• Lula retorna ao Brasil após extensa agenda no Japão
O relator esvaziou as funções do Ministério do Desenvolvimento Agrário comandado pelo petista Paulo Teixeira e visto pelos ruralistas como um braço do MST no governo Lula. Bulhões transferiu boa parte das funções Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a pasta da Agricultura, comandada por Carlos Fávaro (PSD), deixando poucas atribuições no ministério recriado por Lula neste ano.
Veja quais são as principais alterações feitas pelo relator:
Atribuições saem do Desenvolvimento Agrário e passam para a Agricultura. Entre eles a política agrícola, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos;
A demarcação de terras indígenas, que estava a cargo do Ministério dos Povos Indígenas, passa a ser atribuição do Ministério da Justiça;
Ministérios das Cidades fica com a promoção de ações e programas de urbanização, de habitação e de saneamento básico e ambiental, incluída a zona rural, de transporte urbano, de trânsito e de desenvolvimento urbano;
A atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão;
A Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, antes estava no Meio Ambiente;
A Política Nacional de Recursos Hídricos vai para o Desenvolvimento, antes estava no Des MIDR.
Coaf sai da competência do Ministério da Fazenda e vai para o Banco Central- Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fica extinta pelo relatório, mas Centrão vai tentar reverter
Outra pasta que sofreu um esvaziamento foi a de Marina Silva, do Meio Ambiente, atualmente pivô na disputa sobre a exploração de petróleo na foz do Amazonas. Ela perdeu a atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi para o Ministério da Gestão, e também a gerência sobre a Agência Nacional das Águas (ANA), que foi para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
O ministério dos Povos Indígenas também perdeu uma de suas funções principias, a da demarcação de terras, que foi para o Ministério da Justiça.
De senha suspeita a ligação com ameaça: as polêmicas envolvendo o juiz da Lava-Jato Eduardo Appio, afastado pelo TRF-4
Bulhões apresentou na manhã dessa terça-feira seu relatório na comissão mista que trata sobre o tema na comissão especial que analisa o tema, mas a votação foi adiada após uma ação liderada por deputados do União Brasil, partido da base.
O principal ponto de divergência foi a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Havia uma expectativa de que o relator da medida revertesse a decisão do governo, mantendo o órgão, o que não ocorreu. Pelo relatório, o Poder Executivo poderá extinguir a Funasa. Parte das atribuições passará para os Ministérios das Cidades, controlado pelo MDB, e o da Saúde.
— Estou convencido de que as políticas públicas estarão com muito mais eficiência no novo modelo. A Funasa vem há anos tendo um custo maior do que sua execução orçamentária — disse Bulhões.
Ex-presidente da Funasa, deputado Danilo Forte (União-CE), foi quem liderou a tentativa de atrasar a votação, acompanhado pelo colega Kim Kataguiri (União-SP). Além de fazer um pedido de vista, para que a votação do texto aconteça após um intervalo de 24 horas, eles também queriam que Bulhões lesse na comissão seu relatório de 121 páginas.
— Quem vai ser alijado são os pequenos municípios. Essa é a minha luta pela Funasa — afirmou Danilo Forte. — É inconstitucional, uma autarquia só pode ser extinta por uma lei específica — disse o parlamentar, que presidiu a fundação de 2007 a 2010.
Com o movimento, a votação do texto ficou agendada para essa quarta-feira. A medida precisa ainda passar pelo plenário da Câmara e do Senado até o dia 1º de junho. Caso contrário, o desenho ministerial deixado por Jair Bolsonaro voltará a valer — eram 23 pastas no lugar das 37 de hoje, com atribuições distintas das atuais.
Além do impacto no atraso de projetos, o impasse obrigaria que servidores fossem realocados, provocaria efeitos orçamentários e mexeria na divisão de cargos, executada também com o objetivo de ajudar na construção da base.
Veja também
Três juízes, dois promotores e um militar são detidos por 'conspiração' contra Nicolás Maduro
Governador aliado de Bolsonaro diz que País vive 'tiroteio' e defende 'paz para trabalhar'
Bolsonaro alega perseguição e diz inquérito sobre tentativa de golpe é 'historinha'
Em live de Gilson, Bolsonaro ataca PF e Moraes ao falar sobre inquérito da tentativa de golpe
