Relator da PEC das drogas quer diferenciação entre usuário e traficante
Senador Efraim Filho (União-PB) pede penas alternativas para os que forem identificados como usuários
O senador Efraim Filho (União-PB) deve incluir no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas uma tentativa de diferenciar o usuário de traficantes, porém sem definir critérios. Ele irá manter o texto original da proposta, mas com esse adendo e uma orientação para que, no primeiro caso, sejam aplicadas penas alternativas, que não o encarceramento.
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—Eu deixo mais preciso, em sede constitucional, que deve haver um tratamento diferenciado, entre o traficante e o usuário, com penas alternativas à prisão, o que evita o encarceramento desnecessário— disse Efraim.
O relatório deve ser lido nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a previsão é que o texto seja votado no dia seguinte.
O texto original é de autoria presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem como objetivo considerar como crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, independentemente da quantidade.
A medida vai contra a tendência no Supremo Tribunal Federal, que julga a descriminalização da maconha para uso pessoal. A PEC de Pacheco traz apenas uma alteração na Constituição com a previsão de um inciso no seu artigo 5º que garante os direitos fundamentais da comunidade brasileira, como o direito à vida, igualdade, liberdade, propriedade e à segurança.
A proposta do presidente do Senado, é incluir o seguinte inciso nesse artigo:
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”
—A PEC enfrenta o tema da descriminalização da posse e uso de drogas, passando a condicionalizar e deixar, sem dúvida alguma, o sentimento que ecoa da sociedade que é contrário à descriminalização das drogas ilícitas— afirmou Efraim.
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