Relator da reforma administrativa defende que Câmara vote antes projeto contra supersalários
Projeto regulamenta dispositivo da Constituição que trata dos limites remuneratórios e especifica, em âmbito nacional, os pagamentos que não se sujeitam a eles
O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa na comissão especial da Câmara, defendeu nesta quinta-feira (1º) que, antes de o plenário da Casa apreciar o texto, vote o projeto que acaba com os supersalários do funcionalismo.
O projeto regulamenta dispositivo da Constituição que trata dos limites remuneratórios e especifica, em âmbito nacional, os pagamentos que não se sujeitam a eles.
Entre esses pagamentos estão o ressarcimento de despesa médica e odontológica em planos de saúde mantidos pelo órgão ou pela entidade, adicional de férias de um terço da remuneração e indenização decorrente do uso de veículo próprio em serviço, em valor de até 7% do limite remuneratório aplicável à retribuição do agente.
Nesta quinta-feira, ao deixar reunião no Palácio do Planalto com líderes partidários e a equipe econômica, Maia defendeu a votação do projeto que regulamenta o extrateto antes que a reforma administrativa siga para plenário.
O encontro contou com a participação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a quem o presidente Jair Bolsonaro teria atribuído supostas irregularidades na compra da Covaxin, segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
"Foi tratado hoje aqui na reunião, mais uma vez, sobre a necessidade de, antes de a reforma ir para o plenário, que se vote o extrateto", afirmou Maia. "Não é razoável que a gente esteja fazendo uma reforma administrativa que vai atingir o porteiro que trabalha ali e ganha R$ 3.000 e deixemos aquele povo lá do outro lado da praça aqui [em referência ao Supremo Tribunal Federal] que ganha R$ 300 [mil] fora da reforma."
"Então, não dá para ser assim. O extrateto é fundamental para que a gente possa avançar com a reforma administrativa", disse Maia, que afirmou que não precisa debater o tema com o Supremo. "Se me procurarem, eu estarei no Supremo, como com qualquer membro do Judiciário, aberto às conversas. É natural que seja assim. Mas o meu papel é fazer lei, como relator da reforma administrativa."
O deputado afirmou que é preciso desmistificar "essa ideia de que, se não tiver estabilidade, o chefe imediato vai poder demitir a seu bel-prazer". "Isso não é verdade. Claro que não vai ser assim. Se nós tivermos uma avaliação de desempenho, essa avaliação será realizada de uma maneira objetiva, tipo a avaliação de 360 graus como é hoje nas empresas privadas", afirmou.
Segundo ele, a avaliação teria várias etapas e a decisão seria tomada de maneira colegiada, envolvendo usuários do serviço público.
"Mas jamais seria possível imaginar que o fim da estabilidade, como alguns estão pregando por aí, seria um ato unilateral e momentâneo da cabeça do chefe daquele servidor. Isso não vai acontecer", negou.
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