Relator de projeto sobre marco temporal no Senado diz que decisão do STF causa "preocupação"
Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), a ausência do Marco Temporal gera insegurança jurídica para o Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira maioria de votos para derrubar a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, são nove votos contrários à tese. O posicionamento da corte é contrário ao entendimento do já visto no Congresso, onde a Câmara aprovou o projeto que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal, e agora é analisado pelo Senado. Para o relator do projeto, o senador Marcos Rogério (PL-RO), a decisão do STF "gera muita preocupação a quem está no campo produtivo".
— Embora a decisão do STF tenha repercussão geral reconhecida, ela não gera efeito vinculado para o Legislativo. O parlamento pode legislar sobre o assunto e nada nos impede de avançar nessa questão e devolver ao Brasil uma segurança jurídica. Essa decisão causa muita preocupação, inquietação. Cabe a nós, parlamento, devolver a segurança ao campo produtivo — afirmou.
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— A ausência do Marco Temporal gera insegurança jurídica para o Brasil. Isto cria a possibilidade de transformar qualquer território, independente do uso atual, em terra indígena. Para nós, parlamentares, esta matéria precisa ser regulada por lei — afirma.
Repercussão entre indígenas
O pronunciamento do voto de Fux, que formou maioria, causou grande comemoração do lado de fora do Supremo, onde indígenas de diferentes etnias acompanham o julgamento. Esta é a décima primeira sessão de julgamento sobre o marco temporal que a Corte realiza.
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Ela se contrapõe à teoria do indigenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar os limites territoriais.
A discussão chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
Em junho, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O assunto voltou a ser debatido a partir de requerimentos apresentados por partidos da oposição e o resultado da votação foi comemorado pela bancada ruralista. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi ao microfone e chamou os parlamentares da bancada ruralistas de "assassinos do povo indígena". Em resposta, foi chamada de "imbecil" por vários membros da bancada do agro. Na sequência, parlamentares aprovaram o projeto em plenário.
A votação da urgência para o Marco Temporal gerou uma crise entre membros da esquerda, já que o governo liberou a sua bancada para votar como quisesse. Partidos de centro, que possuem cargos no primeiro escalão, foram favoráveis ao marco temporal. A justificativa oficial dos governistas foi de que a liberação ocorreu porque as legendas de centro já seriam favoráveis ao marco temporal, de qualquer maneira.
Nos bastidores, políticos do PSOL diziam que a liberação ocorreu por um acordo firmado no alinhamento de forças pelo Arcabouço Fiscal, aprovado na véspera: o governo conseguiu os apoios necessários no que dizia respeito ao Arcabouço e deixou, como moeda de troca, que os demais partidos votassem como quisessem na questão que envolve a demarcação de terras.
O tema é motivo de contradição, já que o governo federal se posiciona como parceiro da causa indígena. Além de criar um ministério específico para os povos originários, os governistas se mostram dispostos a colaborar com as pautas.
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