Relator de tribunal misto vota pelo impeachment de Witzel, governador afastado do Rio
O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), relator do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), votou pela retirada definitiva do acusado do cargo.
Waldeck também defendeu que o governador afastado tenha os direitos políticos cassados por cinco anos.
Primeiro a votar, Waldeck considerou Witzel culpado pelos crimes de responsabilidade que envolveram fraude na contratação dos hospitais de campanha para o combate à pandemia do coronavírus e suposto favorecimento de um empresário ao anular a punição a organização social Unir Saúde por sua atuação na Secretaria de Saúde.
"Ainda que não haja sua assinatura no contrato [para construção dos hospitais de campanha], é inverossímel que não soubesse do que se passava. Afinal, era a maior contratação do governo, com incidência no maior desafio de seu governo: salvar a vida das pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Poderia o réu ficar absorto face a tudo isso? Ainda que sim, o caso passa a ser de omissão, negligência ou desleixo", afirmou Waldeck.
Waldeck destacou o fato de Witzel ter confirmado que solicitou ao seu ex-secretário de Saúde Edmar Santos almoçar com o empresário Mário Peixoto. Santos se tornou delator e disse que ouviu um pedido para que a organização social Unir Saúde não fosse punida.
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"O governador afastado afirmou [em depoimento ao tribunal] que exonerava secretários que tivessem relação com empresários. Acrescentou que essa era 'a norma da casa'. Nesse caso, o próprio réu infringiu sua normativa, pedindo que seu secretário almoçasse com o empresário", disse o deputado-relator.
Witzel será afastado em definitivo caso 7 dos 10 membros do Tribunal Especial Misto o considerem culpado. O colegiado é composto por cinco deputados e cinco desembargadores do TJ-RJ. O tribunal também vai analisar se torna o ex-juiz inelegível por um prazo máximo de cinco anos. Ele já está impedido de ser nomeado para cargos públicos em razão do afastamento definitivo.
As acusações do processo de impeachment foram feitas pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB).
Witzel não compareceu ao julgamento. O comportamento foi distinto das últimas audiências, na qual fez sua própria defesa, tendo inclusive feito perguntas ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos, delator que o acusa de integrar um esquema de propina.
Seus advogados atrasaram para chegar à sessão, o que gerou rumores de que Witzel renunciaria ao cargo para evitar a cassação de seus direitos políticos. Em sua conta no Twitter, ele negou a intenção e criticou a fala do deputado Luiz Paulo no julgamento, que defendeu sua condenação.
"Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e técnico. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do [ex-governador Sérgio] Cabral e [ex-deputado Jorge] Picciani", escreveu Witzel.
Luiz Paulo reafirmou que as acusações contra Witzel foram comprovadas. Ele afirma que "a organização precária [no combate à pandemia] serviu para instituir uma estrutura corrupta".
"Demonstramos a fartura de documentos, escutas telefônicas e cruzamento de oitivas que demonstram que o governador atendeu a interesses espúrios de terceiros", disse o deputado.
Witzel é acusado de ter beneficiado um empresário supostamente envolvido na "caixinha da propina" ao revogar uma decisão da Secretaria de Saúde de punir a organização social Unir Saúde, que a proibia de firmar novos contratos com o estado.
Também foi responsabilizado por irregularidades na contratação da organização social Iabas para montagem e gestão de hospitais de campanha no combate à pandemia.
Witzel está afastado do Palácio Guanabara desde o dia 28 de agosto de 2020, data da deflagração da Operação Tris In Idem. A decisão foi do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), referendada pela corte.
A investigação apontou um suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde do qual o ex-governador participaria.
Na esfera criminal, ele é réu numa ação penal no STJ e tem ainda duas outras denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) aguardando a análise da Corte superior.
O governador afastado é acusado de participar de uma "caixinha da propina" na Secretaria da Saúde, da qual seria destinatário de 20% do arrecadado pelo esquema. A informação faz parte da delação do ex-secretário da pasta Edmar Santos, exonerado por Witzel no início da pandemia.
O Ministério Público Federal também afirma que ele recebeu propina por meio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel. A firma celebrou contratos com empresas ligadas, segundo a Procuradoria, ao esquema na Secretaria de Saúde.
O ex-governador nega as acusações. Afirma que a delação de Edmar não tem provas. Declara que os clientes de sua mulher não têm relação direta com o estado. Disse também que tinha o direito, como governador, de discordar da punição imposta pela Secretaria de Saúde e que não tinha atribuição para executar contratos da pasta, como o do Iabas.
Desde o início do processo, Witzel afirma que seu afastamento se deve à ação do presidente Jair Bolsonaro, ex-aliado de quem se tornou adversário em seu primeiro ano de mandato. Mais recentemente, Witzel passou a mirar ataques ao presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), também mencionado na delação de Edmar.
"Após as investigações há sérios indícios do envolvimento do presidente da Alerj com a máfia da saúde: Edson Torres e José Carlos Melo [empresários também acusados] cumpriam ordens de André Ceciliano que coordenava ordens para as ações de Edmar e na Cedae. O presidente da Alerj aproveitou a perseguição da procuradora Lindora [Araújo, da PGR] e manipulou o processo de impeachment contra mim", disse o governador afastado.
Em nota, Ceciliano afirma que Witzel exerce "o direito de espernear". "Entendo a mágoa que ele nutre contra mim, o que explica essas acusações sem prova, mas a verdade é que ele teve o destino que ele mesmo cavou, através das relações que alimentou, envolvendo até mesmo a esposa em seus desatinos", afirmou o presidente da Assembleia.
"Wilson Witzel será não apenas o primeiro governador cassado do Brasil. Ele será lembrado também como o mais biruta de toda a história, que mandou confeccionar uma faixa de governador por se sentir um imperador", declarou Ceciliano, em nota.
Ex-juiz federal, Witzel entrou oficialmente na política em março de 2018. Era um coadjuvante na disputa eleitoral daquele ano até duas semanas antes do pleito, quando ganhou o apoio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e decolou nas pesquisas.
Ele venceu no segundo turno o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), prometendo alinhamento ao presidente Jair Bolsonaro, eleito no mesmo ano.
Meses depois de tomar posse, Witzel rompeu com o presidente. Sem trânsito entre os deputados da Assembleia Legislativa, o ex-governador ficou sem base política que o sustentasse após o surgimento das acusações do Ministério Público Federal.
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