Relator defende igualitário para servidores do Executivo e do Judiciário em 2023
O relator do Orçamento de 2023 o governo prevê R$ 14,2 bilhões para o reajuste de servidores públicos, sem indicar o percentual
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, disse que vai trabalhar para que os servidores públicos do Executivo tenham um reajuste próximo ao percentual aprovado para o Judiciário, de 18% em dois anos, com parcelas de 9%. Castro ressaltou que o governo federal prevê um percentual de apenas 5% para o ano que vem e que trabalhará para que o índice fique do que será concedido aos funcionários dos demais poderes.
— O reajuste dos servidores é um grande problema a ser enfrentado. Grande parte deles não tem nada desde 2017, com perdas que giram em torno de 30%. Daremos o melhor de nós, para que os servidores do Executivo, que normalmente são os que ganham menos, possam ter um reajuste próximo do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e até do Legislativo — afirmou o parlamentar, que recebeu ontem a proposta de Orçamento para 2023, encaminhada pelo governo federal.
No projeto enviado ao Congresso, o governo prevê R$ 14,2 bilhões para o reajuste de servidores públicos. Contudo, não são indicados percentuais no texto.
Castro também afirmou ter ficado surpreso com o fato de o presidente Jair Bolsonaro não ter proposto no projeto o Auxílio Brasil de R$ 600 e a correção da tabela do Imposto de Renda em 2023. O senador lembrou que Bolsonaro tem repetido com frequência que o novo valor, aprovado em meados deste mês no Congresso, com validade até 31 de dezembro, será mantido. E destacou que o presidente chegou a assumir o compromisso de reajustar a tabela do IR ainda em 2018, quando disputava o Palácio do Planalto.
— Para nós, foi uma surpresa o governo não ter proposto um adicional de R$ 200 aos R$ 400 do Auxílio Brasil, para que os R$ 600 continuassem em 2023 e a correção da tabela do IR —afirmou.
— A tabela do IR não é reajustada desde 2015 e isso traz achatamento nos salários daqueles que ganham menos. O Auxílio Brasil de R$ 600 e tabela do IR terão que ser negociados pelo novo presidente, seja ele qual for, com o Congresso — completou o senador.
Segundo o relator, no Brasil, a maior carga dos impostos recai sobre os mais pobres, os assalariados e o consumo. Os mais ricos praticamente não recolhem tributos.
— Quem ganha um salário de R$ 5 mil, depois de pagar IR e Previdência, só receberá R$ 3 mil. Já um muito rico, que tem iate, avião a jato e helicóptero, que são isentos de IPVA, podem tirar da empresa R$ 500 mil por mês para a família, de lucros e dividendos, e paga zero de IR. Ao contrário dos países desenvolvidos, onde dois terços das receitas vêm da renda e do patrimônio, no Brasil ocorre o contrário: a maior parte vem do consumo — enfatizou Castro.
Marcelo Castro afirmou que a proposta ficará parada até o resultado das eleições. Só depois disso começarão os debates com o vencedor e toda a sociedade.
— Antes das eleições, o Orçamento ficará parado. Nada vai acontecer. A nova equipe econômica vai interagir com o relator e os líderes partidários. Não temos carta na manga. Faremos tudo de maneira transparente e da forma mais responsável que pudermos — afirmou.
O projeto enviado ao Legislativo não prevê espaço para contemplar as principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. O texto prevê, por exemplo, o mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil no próximo ano, com benefício médio de R$ 405 mensais, apesar de Bolsonaro prometer repetidamente o compromisso de manter o valor atual de R$ 600.
O texto destaca que serão feitos esforços para que o valor suba para R$ 600. Principal adversário de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu parar esse valor, se for eleito em outubro.
A tabela do Imposto de Renda, que segundo Bolsonaro seria corrigida, continuará como está. Além disso, não está prevista no Orçamento a manutenção de benefícios para caminhoneiros e taxistas, vigentes até dezembro. A ampliação do vale-gás também só vale até dezembro.
O projeto prevê que o salário mínimo será de R$ 1.302 em 2023. Isso significa que o valor passará para o quarto ano sem aumento real.
Por outro lado, as emendas parlamentares contarão com R$ 38,7 bilhões. Este é o maior valor já reservado aos parlamentares da História.
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