Relator do Orçamento deve apresentar parecer com definição sobre tamanho do fundo eleitoral; entenda
Valor do financiamento público para campanhas tem sido alvo de disputas internas no Congresso e no governo
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresenta nesta quarta-feira o parecer sobre o texto orçamentário que deve definir quanto sairá dos cofres públicos para financiar as campanhas eleitorais nos municípios no próximo ano.
Presidentes de partidos defendem o valor de R$ 4,9 bilhões, o equivalente ao das eleições gerais de 2022. Já deputados do baixo clero, parte do Senado e a equipe do governo apoiam um montante igual ao das últimas eleições municipais, em 2020, que corrigido pela inflação pode chegar a R$ 2,5 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já aprovou uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito no ano que vem ao cortar R$ 4,02 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral.
Esse valor se somaria aos R$ 939,3 milhões inicialmente previstos para o chamado “fundão”. A manobra faz com que setores como a saúde e educação possam sair prejudicados, já que também recebem verbas das emendas de bancadas estaduais, mas que agora podem ir para o fundo eleitoral. Uma das discussões entre os parlamentares era encontrar uma nova fonte para esse recurso que não fossem as emendas de bancadas.
Teto estabelecido
Diante do impasse no Congresso sobre o tamanho do fundo eleitoral, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), decidiu colocar um teto de R$ 4,9 bilhões para o montante a ser destinado durante as campanhas municipais de 2024. A definição sobre o valor exato e a origem dos recursos, no entanto, ficaram para Motta fazer na LOA. O valor supera em mais de cinco vezes o valor previsto pelo governo ao enviar o projeto: R$ 900 milhões.
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“As despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022”, diz um dos artigos do relatório de Forte.
A previsão é que Motta apresente seu parecer nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso. A votação, no entanto, pode ficar para quarta-feira. Após ser aprovado na comissão, o relatório precisa ser referendado em sessão do Congresso.
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