Relator do Orçamento diz que governo se comprometeu a recompor R$ 5,6 bi em emendas vetados por Lula
De acordo com Luiz Carlos Motta, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ficou de analisar a peça nos próximos dias
O relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse nesta segunda-feira (22), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o governo se comprometeu a recompor os mais de R$ 5,6 bilhões vetados do montante reservado a emendas de comissão.
Ainda de acordo com Motta, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ficou de analisar a peça nos próximos dias para identificar de onde poderão ser retirados os recursos necessários a cobrir o valor do veto. O Congresso aprovou um total de R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão.
Antes de tonar pública a decisão sobre o veto, Lula e ministros se reuniram com Motta, a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
— O presidente sancionou o Orçamento com vetos. A ministra do Planejamento (Simonte Tebet) falou que devido à queda (na projeção do IPCA) foi necessário fazer os cortes. Vão cortar R$ 5,6 bilhões das emendas (de comissão) e vamos reconstruir isso — disse.
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Deve ser marcada uma reunião de Tebet com Motta e Daniela Ribeiro até a próximo sessão do Congresso. Mas o relator do Orçamento não descarta a derrubada do veto de Lula caso não haja um acordo.
— Logicamente, se não achar uma solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a ideia é negociar com os parlamentares.
— É sempre uma possibilidade (derrubar o veto). Vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado.
Ainda segundo Randolfe, um eventual ajuste de receita pode permitir a recomposição dos valores retirados das emendas. O líder do governo disse que a recomposição pode ser feita por meio do orçamento do Executivo, com aplicação em projetos indicados pelos parlamentares, e não por transferência para a rubrica de emendas de comissão.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, justificou o corte no valor de emendas por causa da queda na projeção de inflação.
— Por conta de uma coisa boa, que é uma inflação mais baixa que reduziu o custo de vida para a população, isso autoriza menos recursos para o governo. Então, fizemos um corte. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet, e toda a equipe, decidiram, no momento do corte, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte. Poupar também os investimentos do PAC e da segurança pública.
Integrantes do Ministério do Planejamento argumentam que o corte foi feito por falta de espaço fiscal e não para transferir os recursos para serem usados pelo Executivo. Também acrescentam que a proposta não foi aprovada exatamente da mesma forma que foi enviada pela equipe econômica. A intenção na pasta é encerrar o levantamento sobre o valor da receita que o governo poderá contar no ano depois do Carnaval. Depois disso, o ministério vai avaliar se será possível mandar um projeto de le para recompor os recursos retirados das emendas de comissão.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que o governo está mais uma vez descumprindo acordo já que o texto da LOA foi amplamente discutido com Padilha, técnicos do governo e com parlamentares.
—O governo tem de buscar meios para honrar a palavra que se comprometeu com o Congresso. Há falta de palavra e não é a primeira vez que o governo descumpre um acordo como Congresso, vide a desoneração — disse Côrtes ao GLOBO.
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