Relator do PL das Fake News diz que buscará consenso com partidos para votar projeto
Orlando Silva (PCdoB) se reuniu com líderes das bancadas e o presidente da Câmara esta tarde
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país, disse que fará novas reuniões com bancadas dos partidos da Câmara nesta terça-feira antes de decidir pela votação da proposta ainda nesta terça-feira (2).
— Os líderes vão consolidar na conversa com as diversas bancadas. Até o final do dia vai ter decisão — afirmou o deputado após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O encontro foi uma tentativa de selar acordo sobre a votação, mas Lira e os líderes partidários decidiram dar mais tempo para o relator construir um consenso com os deputados.
— A maioria dos partidos, estavam quase todos presentes, sinalizou uma posição majoritária favorável a votar hoje, mas vai ser feita uma conversa. Até o final da tarde o presidente Arthur Lira vai consolidar uma posição e decidir se vota no dia de hoje — declarou Orlando.
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Na semana passada, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para a tramitação do PL das Fake News, levando o projeto de lei diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões.
A discussão sobre o texto ficou mais acirrada com a proximidade da votação. Para ser aprovado, o PL precisa de maioria simples do plenário da Câmara, ou seja, metade mais um dos presentes. Como o texto passou por alterações, caso seja aprovado, ele precisará voltar ao Senado.
Silva já havia feito ajustes no texto em busca de consenso para facilitar a aprovação. Entre eles, está a retirada da previsão de um órgão regulador, considerado o principal foco de resistência ao projeto. Ele também incluiu textualmente o respeito à liberdade religiosa.
Entre os principais pontos do projeto estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios e a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente. O PL também estabelece o "dever de cuidado", que determina que as plataformas, antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir propagação de conteúdo ilegal.
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