Relator do PL das Fake News diz que vai ouvir sugestões para facilitar aprovação do texto
Orlando Silva avalia que não há ambiente no plenário para manter a situação atual em que as redes não têm regulação
Em meio ao impasse para a votação do projeto de lei que regulamenta as redes sociais, conhecido como PL das Fake News, o relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acena com mudanças para facilitar a aprovação do texto.
Ele diz que vai usar os dias em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está fora do Brasil para ouvir sugestões de deputados e esclarecer interpretações sobre o texto que julga equivocadas.
O requerimento de urgência do projeto, que pune a disseminação de desinformação e responsabiliza as plataformas pelos conteúdos publicados, foi aprovado, mas a votação do mérito foi adiada em razão da falta de consenso.
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O parlamentar afirma que não vê "ambiente no plenário para manter a situação atual" e avalia que, apesar do revés desta semana, o desejo da maioria da Casa é tratar do assunto — e, para isso, os próximos dias serão importantes para o convencimento das bancadas ainda resistentes.
— Nada é perfeito, você pode aperfeiçoar e corrigir. A minha luta é conversar com os colegas, apresentar o texto, os argumentos e conhecer ideias novas. Estou muito otimista de que é possível, fazendo um debate aberto e franco, esclarecer e ganhar apoio — disse o parlamentar ao Globo.
O deputado usou como exemplo de sugestões que serão avaliadas as restrições ao anonimato nas plataformas e o fim do limite para o encaminhamento de mensagens em plataformas como o WhatsApp — o texto hoje prevê barreiras para o encaminhamento. De acordo com Silva, as observações podem ser acolhidas “como um todo ou em parte”.
— O Solidariedade reivindica a identificação dos titulares das contas e pondera que, nos casos de crimes digitais na internet, o local da jurisdição deveria ser o da vítima, para não ter um ônus extra para a vítima. Já o Podemos chamou a atenção com relação à restrição dos encaminhamentos múltiplos por serviços de mensagem. Estamos nessa fase de discutir o texto, e há muitas sugestões que estão sendo colocadas na mesa — completou.
Silva também enumerou os pontos do texto que não serão mudados e que são essenciais para cumprir o objetivo da lei proposta.
— A defesa do devido processo na moderação de conteúdo, a mudança no regime de responsabilidade das empresas, o dever de cuidado, a análise de risco sistêmico, regras de transparência, mecanismos para fortalecer o caráter interpessoal dos serviços de mensagem e submissão da publicidade à lei do Brasil — disse o deputado, acrescentando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a estrutura que conta com mais apoio dos deputados para cumprir o papel de fiscalizar se as plataformas estão aplicando as punições e receber os relatórios de transparência.
O adiamento da votação também ocorreu na sequência de uma campanha das big techs, liderada pelo Google, contra a aprovação desta versão do texto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o Ministério da Justiça adotaram medidas para coibir a veiculação desproporcional de ataques em texto na comparação de conteúdos desfavoráveis — a suspeita era de que a plataforma estivesse atuando de maneira “abusiva”.
O Google nega e diz que nunca alterou “manualmente as listas de resultados” e afirma que defende uma discussão mais ampla sobre o tema.
Pontos do projeto
Remuneração de conteúdo: veículos jornalísticos serão remunerados por conteúdo publicado. A medida pretende valorizar o jornalismo profissional como forma de combater a desinformação.
Relatórios de transparência: as plataformas terão que publicar relatórios de transparência semestrais sobre moderação de conteúdo.As redes terão que apresentar, por exemplo, informações como o número de usuários no Brasil e medidas aplicadas a contas e conteúdos por descumprir regras.
Redes e meios de comunicação: o projeto equipara as plataformas aos meios de comunicação no que se refere ao uso indevido nas eleições. A redação é inspirada em uma tese fixada pelo TSE, que entendeu que o uso de disparos em massa contendo desinformação pode configurar abuso de poder econômico. Assim, será possível pedir investigação contra candidatos pelo uso indevido das plataformas.
Imunidade parlamentar: o texto prevê extensão da imunidade parlamentar para as redes. O governo sugeriu um acréscimo para que as plataformas possam suspender por até sete dias contas de quem disseminar discurso de ódio com recorrência.
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