Representação contra Gabriel Monteiro é aceita pela Comissão de Justiça da Câmara do Rio
Na próxima terça-feira, o Conselho de Ética voltará a se reunir, agora para decidir o relator do processo
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores do Rio aceitou nesta sexta-feira a representação contra Gabriel Monteiro (PL). Na próxima terça-feira, o Conselho de Ética voltará a se reunir, agora para decidir o relator do processo e começar a analisar o mérito das denúncias.
Votaram a favor pela aceitação Inaldo Silva (Republicanos) e Dr. Gilberto (PTC). Alexandre Isquierdo (União Brasil) não votou por ser presidente do Conselho de Ética.
— Nós da Comissão de Justiça e Redação vínhamos conversando. A comissão não podia se levar pelo calor da emoção. Estávamos analisando cada fato que chegava. Alexandre Isquierdo (presidente do Conselho de Ética) trouxe mais elementos. Pela maioria decidimos pela admissibilidade da representação — afirmou Inaldo Silva, presidente da comissão.
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Segundo Alexandre Isquierdo (União), presidente do Conselho de Ética, a Câmara já oficializou a Polícia Civil pedindo o compartilhamento de provas apreendidas na casa de Monteiro e outros endereços ligados ao vereador nesta quinta-feira.
— Todos os requisitos legais já foram cumpridas. O Conselho de Ética vai escolher o relator e dar dez dias para o vereador Gabriel Monteiro se defender. Após a emissão do parecer o acusado ainda tem cinco dias para se defender. Quando for a plenário caso o parecer que nele consta que pode ser suspensão ou perda do mandato — disse o procurador da Câmara José Luís Minc.
O parecer da Comissão de Justiça deve ser publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial. Segundo o regimento interno da Câmara, em caso de renúncia do vereador até 24 horas após essa publicação, o processo será interrompido. Caso a renúncia seja feita posteriormente, a representação segue seu curso natural e pode culminar na cassação do mandato de Monteiro no plenário da Câmara.
No entanto, caso Gabriel Monteiro renuncie ele pode ser considerável inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão dos direitos políticos pelo restante do mandato e mais oito anos. Recém filiado ao partido de Claudio Castro e Jair Bolsonaro, Monteiro é cotado para disputar uma vaga de deputado federal nas próximas eleições.