Reunião de Bolsonaro: em quais crimes as falas do ex-presidente no encontro poderiam ser enquadradas
No vídeo, Bolsonaro ataca Lula e ministros do STF
Considerada pela Polícia Federal um "arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo", a reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022 por Jair Bolsonaro e seus aliados contém falas do então presidente que, no contexto das investigações da Operação Tempus Veritatis, podem ser enquadradas como crime, de acordo com avaliações de advogados criminalistas ouvidos pelo Globo.
A gravação, divulgada com exclusividade pela colunista Bela Megale, revela ataques do ex-presidente aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e falas que apontam para uma suposta articulação de golpe antes das eleições.
Em um dos trechos, Bolsonaro ordena que seus ministros atuem para questionar o processo eleitoral do dia 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno, pois mostrava certeza na vitória de Lula, por causa da infundada fraude que alegava existir, antes mesmo da disputa. Ele afirma ainda que precisam "fazer alguma coisa antes" das eleições.
— Todos aqui têm uma inteligência bem acima da média. Todos aqui, como todo povo ali fora, têm algo a perder. Nós não podemos, pessoal, deixar chegar as eleições e acontecer o que está pintado, está pintado. Eu parei de falar em voto imp... e eleições há umas três semanas. Vocês estão vendo agora que... eu acho que chegaram à conclusão. A gente vai ter que fazer alguma coisa antes — afirma o então presidente.
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De acordo com o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional, se analisadas em contexto com a cronologia e descobertas das investigações da PF, a fala de Jair Bolsonaro pode incorrer no crime de "grave ameaça" ao estado democrático de direito, disposto nos artigos 359-L e 359-M, da Lei de Segurança Nacional, aprovada em 2021.
— É importante ressaltar que só é possível constatar crimes após uma ampla investigação, por isso são cumpridos mandados de busca e apreensão. No entanto, a conexão dos fatos é muito perigosa. Dizer que precisa agir antes das eleições, no sentido de articular um golpe de estado com seus assessores, é crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Caso comprovado, a pena é de reclusão, de quatro a oito anos — explica o criminalista.
A análise é compartilhada pelo também advogado criminalista Rafael Paiva, professor de Direito Penal. Segundo o especialista, as falas podem incorrer em crime ainda que o golpe de estado não tenha se concretizado, visto que a articulação do ato já se caracteriza como punível, ou seja, passível de ser punido.
— O crime é a tentativa de golpe. No direito penal existem os atos executórios que são puníveis e os atos preparatórios que não são puníveis. Mas neste crime em específico se entende que já seria um ato executório a tentativa de golpe, visto que houve uma execução antecipada por meio de reuniões e articulações com aliados — afirma o advogado.
Paiva caracteriza ainda como "grave" o trecho em que o ex-presidente fala abertamente que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) errou ao chamar as Forças Armadas para integrar o comitê de transparência eleitoral da corte, mas admite que se beneficiou disso por ser "chefe supremo das Forças Armadas".
— Há mais que uma mera cogitação de golpe. A intenção do ato foi exteriorizada por meio de reuniões e movimentações de aliados, inclusive quando o Bolsonaro afirma ser comandante da forças armadas. É muito grave — argumenta.
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